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11/Aug/2025

Lei de Reciprocidade Econômica é “carta na manga”

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva não deixou de retaliar os Estados Unidos imediatamente após a entrada em vigor do tarifaço de 50% sobre produtos brasileiros, no dia 6 de agosto, apenas por apelos do setor privado. Integrantes do governo avaliaram que aplicar a medida agora poderia de fato ser “contraproducente”, prejudicar esforços de interlocução e penalizar ainda mais a economia brasileira, mas há uma razão política de fundo. O governo enxerga a Lei de Reciprocidade Econômica como uma “carta na manga” a ser usada para um cenário que já antevê: a escalada de tensão com possíveis novas sanções do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump a partir de setembro, quando o ex-presidente Jair Bolsonaro será julgado e pode ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O governo brasileiro prevê que Trump possa voltar a usar munição política, no curto prazo, com sanções a partir da Lei Magnitsky, já aplicada contra o ministro do STF Alexandre de Moraes, relator da ação penal da tentativa de golpe de Estado.

Está no radar ainda uma nova imposição de barreiras comerciais e tarifárias com fundo político, com base na lei IEEPA, que dispensa autorização legislativa. Estrategistas do Palácio do Planalto dividem em quatro “frentes” a condução da crise sem precedentes com os Estados Unidos: negociação, mitigação (medidas internas de apoio ao setor privado), diversificação (busca de novos mercados para exportadores) e retaliação (ou reciprocidade). A aplicação da lei de reciprocidade é uma das últimas medidas, como já indicou o presidente, pois o governo avalia que poderia ficar sem resposta. Lula considera não somente o aumento direto de alíquotas de alguns setores, algo que em geral o setor privado teme, mas retaliações cruzadas, em propriedade intelectual, como patentes de medicamentos e direitos em matéria de conteúdo audiovisual. Os detalhes não foram compartilhados, mas integrantes do governo a par do assunto dizem que as medidas foram estudadas como um cardápio de opções. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.