11/Aug/2025

Após a ofensiva do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre o Pix, o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dá autonomia financeira e administrativa ao Banco Central, senador Plínio Valério (PSDB-AM), adicionou ao texto uma blindagem ao sistema de pagamento, por meio de uma sugestão de emenda. A emenda na PEC 65 busca proteger o Pix de taxações no País e de ingerências externas, dando exclusividade ao Banco Central para operar sua infraestrutura, bem como decidir sobre sua regulação, sendo proibida sua concessão ou transferência a outro ente público ou privado nos casos de segurança e combate a fraudes. Em 15 de julho, o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) anunciou a abertura de uma investigação sobre o Brasil a pedido do governo norte-americano.

Os motivos da apuração são "práticas injustas", e um dos alvos é o meio automático de pagamento desenvolvido pelo Banco Central brasileiro. O termo "Pix" não é citado no documento divulgado pelo USTR, e o órgão não faz nenhuma recomendação, mas o texto aponta que o Brasil "parece se envolver em uma série de práticas desleais no que diz respeito aos serviços de pagamento eletrônico, incluindo, mas não se limitando a vantagens para os serviços de pagamento eletrônico desenvolvidos pelo governo". A reclamação tem a ver com o interesse das grandes big techs norte-americanas de explorar esse mercado no País. Em reação, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já chegou a dizer que "o Pix é do Brasil" e um "patrimônio do nosso povo". De acordo com a assessoria do senador, o relatório será entregue à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta semana, e a previsão é de que seja votado no dia 20 de agosto.

Essa questão da blindagem do Pix é fundamental e, com essa participação do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT), nessa emenda, será possível ter o apoio para a votação na CCJ e plenário o mais rápido possível. Tudo que seja bom para os brasileiros e para a modernização do Banco Central será acatado, disse Plínio. Nessa nova rodada de negociações para que a PEC da autonomia orçamentária do Banco Central avance, além do governo, o relator está recebendo contribuições da direção do Banco Central, principalmente do presidente, Gabriel Galípolo, que tem um grande interesse na aprovação da matéria para que se alcance a independência para a modernização necessária. O que não tiver acordo no governo, vai para o voto", continuou.

Na semana passada, Galípolo fez uma defesa da PEC 65, citando o Pix como um ponto de destaque e defendendo que o sistema de pagamentos tem de permanecer como infraestrutura pública. No governo, porém, há alguns pontos do texto que são vistos como empecilho para que tramite no Congresso. Um deles é a escolha da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado como órgão de acompanhamento e regulação do orçamento da autoridade monetária. Para o governo, é "inegociável" que esse trabalho fique a cargo do Conselho Monetário Nacional (CMN). Há também preocupações com a possibilidade de liberação de salários acima do teto remuneratório previsto em lei para servidores públicos. Além de ser algo negativo em si por conta de questões fiscais, o temor é de que haja um efeito cascata para outras carreiras.

A justificativa da emenda, segundo Plínio Valério, é de que o êxito do Pix decorre da "excelência técnica do Banco Central", que, como ente neutro e integrante do Estado, define regras que garantem a universalidade de acesso e provê as infraestruturas tecnológicas necessárias ao sistema a custo baixo, assegurando seu funcionamento "eficiente, seguro e equitativo". Essa centralidade do Banco Central é o que garante, atualmente, a manutenção do caráter público, eficiente e não discriminatório do Pix, defendeu. Na justificativa da emenda, o senador argumenta que, desde sua implementação, o Pix tem promovido benefícios concretos para a população brasileira, especialmente para os segmentos mais vulneráveis. A gratuidade para pessoas físicas e a possibilidade de acesso por múltiplas contas (contas de depósito à vista, as contas de depósito de poupança e as contas de pagamento pré-pagas) romperam barreiras históricas de acesso a meios de pagamento eletrônicos. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.