08/Aug/2025

O Ministério da Fazenda entregou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva na quarta-feira (06/08), o chamado plano de contingência, com medidas de socorro aos setores afetados pelo tarifaço imposto ao Brasil pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. O anúncio oficial das propostas, porém, caberá ao Palácio do Planalto. A Fazenda fez um estudo amplo, para munir Lula com diversas opções sobre a mesa, mesmo aquelas não recomendadas pela Pasta. O plano oferece desde linhas de crédito para abastecer o capital de giro das empresas, como já anunciado pelo próprio ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o vice-presidente Geraldo Alckmin, a aumento de compras governamentais.

Haddad afirmou que, possivelmente, as propostas seriam enviadas ao Congresso via Medida Provisória (MP). Dessa forma, as medidas não precisariam passar por votação antes de entrar em vigor. O governo terá um plano muito detalhado, para começar a atender sobretudo aqueles que são pequenos e não têm alternativa a exportação para os Estados Unidos, que é a preocupação maior do presidente, o pequeno produtor. O presidente Lula citou a necessidade de medidas de manutenção de empregos e que ajudem empresas a procurar novos mercados. Quanto a eventuais medidas de retaliação, que também foram mapeadas na elaboração do cardápio do plano de contingência, o presidente Lula já reforçou que o Brasil irá "gastar tudo o que for possível de negociação" antes de tomar alguma medida nesse sentido.

Desde o anúncio do tarifaço, no dia 9 de julho, empresas ligadas à indústria e segmentos do agronegócio vêm intensificando as conversas com o governo em busca de medidas de proteção. Pelo lado da indústria, os pedidos foram entregues pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) ao governo. A lista de demandas, que inicialmente continha 37 medidas, acabou sendo reduzida para 8, consideradas prioritárias. Ela continha pedidos de linhas de financiamento, proteção ao emprego, devolução mais rápida de créditos tributários e medidas antidumping, para impedir uma enxurrada de importados no Brasil, além de incentivo à abertura de novos mercados.

O governo tem informações das empresas para conseguir fazer um programa direcionado e que grande parte das medidas não têm impacto fiscal. Não é para a indústria toda; é somente para as empresas muito afetadas. É possível o governo identificar isso com muita antecedência, porque ele sabe o quanto cada um exporta e o grau de dependência ao mercado norte-americano. Muitas medidas não têm custo fiscal, como medidas antidumping e devolução de créditos, por exemplo. No agro, os pedidos se concentram basicamente no aumento das compras governamentais, principalmente de itens perecíveis como frutas, peixes, mel e açaí, e linhas de crédito, para capital de giro e para financiar exportações para outros mercados.

Há ainda pedidos relacionados à regulação, para uso dos produtos in natura, como por exemplo adição de mel em vez apenas a sua essência. Outro pleito do setor e que está sob avaliação do governo é o aumento do teor mínimo obrigatório de frutas e sucos de frutas em refrigerantes e bebidas envasadas, o que poderia absorver parte das frutas como mangas que deixarão de ser exportadas. Essas medidas dependeriam apenas de um decreto presidencial, sem necessidade de aprovação pelo Congresso. Veja abaixo um resumo das medidas que serão analisadas pelo presidente Lula:

- Crédito: o governo estuda medidas de crédito para ajudar o capital de giro das empresas. Há também pedidos tanto do agro quanto do setor industrial para encontrar uma solução aos contratos de adiantamento de câmbio (ACC). Essa linha é tomada por exportadores, com juros mais baixos, mediante a receita da exportação como garantia. Quando um importador cancela a compra, e esse é o risco do tarifaço, os exportadores automaticamente são obrigados a pagar juros mais altos.

- Compras governamentais: o governo já anunciou que o plano de socorro envolverá compras governamentais ao menos no curto prazo, o que pode ajudar principalmente o agronegócio. Produtos mais perecíveis, como frutas, mel, pescados e açaí, poderiam ser vendidos diretamente para o governo, porque há risco de não conseguirem ser redirecionados para outros países.

- Impostos: a devolução rápida de créditos tributários é uma das principais demandas do agro e da indústria. Eles alegam que são impostos que foram pagos ao longo da cadeia de exportação, que é desonerada, e por isso têm direito a receber. A medida, portanto, não teria impacto fiscal. Uma outra proposta seria o congelamento do pagamento de impostos, por um determinado período, para depois ser pago a prestação.

- Empregos: em casos de riscos de demissão, as empresas pedem ao governo flexibilidade para conceder férias coletivas. Há também um pedido para que o programa que reduziu a jornada de trabalho, durante a pandemia, seja relançado. Nesse caso, o trabalhador tem um pedaço do salário cortado, e uma outra parte paga pelo governo.

Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.