08/Aug/2025

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve sancionar com vetos o Lei do Licenciamento Ambiental, cujo prazo para uma decisão do Executivo expira nesta sexta-feira (08/08). Pontos rechaçados por ambientalistas, como a Licença Ambiental Especial (LAE) e o licenciamento ambiental simplificado por adesão e compromisso (LAC) devem ser mantidos. O governo deve enviar ao Congresso, mediante uma medida provisória ou um projeto de lei, sugestões de ajustes para pontos considerados polêmicos por setores da sociedade que se manifestaram contra às mudanças no licenciamento ambiental. Lula foi pressionado por aliados e por movimentos sociais para vetar integralmente o texto, aprovado pelo Congresso no dia 17 de julho. Porém, ele avaliou que a decisão minaria mais ainda a relação com o Legislativo.

O presidente não quer piorar o trato com os presidentes da Câmara e Senado, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP). Diante da crise tarifária com os Estados Unidos após a taxa de 50% sobre produtos brasileiros, Lula espera dos chefes do Legislativo um apoio ao plano de contingência que deve ser anunciado pelo Ministério da Fazenda. O Ministério do Meio Ambiente, liderado pela ministra Marina Silva, é contrário à proposta e deputados aliados do governo intitularam o texto como “PL da Devastação Ambiental”. Fora da esfera política, entidades como o Ministério Público Federal e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) também pediram para que Lula não sancione o projeto. Por outro lado, a Lei de Licenciamento Ambiental é defendida pelo setor produtivo, que quer a simplificação do procedimento.

Na Esplanada, o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, é o principal defensor do projeto, opondo-se à Marina Silva sobre os efeitos das mudanças. Depois da aprovação da proposta, 90 entidades de áreas como infraestrutura, energia, agropecuária e indústria nacional, pediram a sanção integral da nova lei. Segundo o grupo, as novas mudanças significavam um "sinal de compromisso com a modernização do Estado, o fortalecimento da proteção ambiental, o desenvolvimento social e econômico do País e o respeito à soberania" do Legislativo. No final do mês passado, Marina Silva disse que Lula pediu aos auxiliares dele um trabalho minucioso para preservar as bases do licenciamento ambiental. Segundo ela, não bastava apenas rejeitar o texto aprovado pelo Congresso e adiantou a estratégia de um contraponto enviado ao Legislativo por meio de uma medida provisória ou por projeto de lei.

Já presente em alguns Estados, a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) possibilita que o solicitante encaminhe, via internet, a documentação exigida pela legislação para se avaliar a atividade sob o parâmetro ambiental. Segundo o texto, a LAC pode ser entregue ao interessado quando a atividade ou o empreendimento for de pequeno ou de médio porte e, simultaneamente, de baixo ou médio potencial poluidor. Criada no Senado, a LAE é um procedimento feito em uma fase para se obter uma licença, ou seja, de uma só fez é cumprida todas as etapas necessárias para o licenciamento, em caráter especial. Isso seria feito apenas em projetos listados, de maneira prévia, pelo Executivo. Também fica estabelecido o prazo de um ano. Na prática, a LAE serve, por exemplo, para destravar a prospecção de petróleo pela Petrobras na Foz do Rio Amazonas, que é defendido pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e por boa parte da bancada da Região Norte no Congresso. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.