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04/Aug/2025

Medidas de proteção para agricultura e indústria

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo brasileiro irá apresentar nesta semana as primeiras medidas para ajudar os setores afetados pelo tarifaço dos Estados Unidos. As primeiras medidas "já formatadas" foram encaminhadas ao Palácio do Planalto, para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva julgue "a oportunidade e conveniência" de cada uma. Assim, nesta semana, serão tomadas as primeiras medidas de proteção da indústria e da agricultura nacionais. O Itamaraty continuará junto aos canais competentes para atenuar os efeitos das tarifas sobre os produtos brasileiros. A ideia, segundo o ministro, é fazer chegar às autoridades norte-americanas que, efetivamente, há muita desinformação a respeito do funcionamento da democracia brasileira. As ações do governo brasileiro são de proteção da soberania e da economia nacionais.

Há canais competentes onde o Brasil pode defender seus interesses. Na Organização Mundial do Comércio (OMC), na Justiça norte-americana, onde vários empresários, tanto dos Estados Unidos como do Brasil, estão recorrendo para salvaguardar os seus interesses e os contratos que foram estabelecidos e, sim, buscar os canais diplomáticos competentes para atenuar o efeito da decisão sobre a economia brasileira. Ele voltou a classificar a tarifa de 50% como "injustificada" e afirmou que ela está fora do padrão de relacionamento dos Estados Unidos com qualquer outro país. Não tem parâmetro que justifique essa decisão. Sem fornecer detalhes, o ministro da Fazenda disse que vai "sentar com os sindicatos" para discutir a possibilidade de apoio a empresas para pagamento do salário-mínimo, a exemplo do ocorrido na pandemia de Covid-19. Em 2020, o governo federal criou uma linha de crédito de R$ 34 bilhões para garantir o pagamento dos salários em empresas com receita anual entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões.

O Programa Emergencial de Suporte a Empregos era destinado a empresários, sociedades e cooperativas e visava cobrir toda a folha de pagamento, até o limite de duas vezes o valor de um salário-mínimo por empregado. O ministro afirmou que está "calibrando", junto com os sindicatos de trabalhadores e patronais e com a Casa Civil, os níveis das medidas de ajuda aos setores brasileiros. Por exemplo, o volume de recursos necessários para socorrer essas empresas afetadas no primeiro momento. Algumas empresas não vão reivindicar uma ajuda adicional, porque têm condição de redirecionar a sua produção, estão buscando outros mercados. O mercado interno está aquecido, a demanda por produtos alimentares e a renda está crescendo e o desemprego está na mínima histórica. Então, há o mercado doméstico como opção. Questionado sobre a quebra de patentes de medicamentos, Haddad disse que "o presidente Lula pediu um estudo sobre tudo", mas isso não está na ordem de considerações neste momento.

O pedido do presidente foi saber tudo que está à disposição de um Estado soberano como o Brasil para se proteger. O presidente quer proteger os brasileiros. Mas, o uso de instrumentos vai ser feito com parcimônia, inteligência e cautela, sem bravatas. Em seguida, Haddad salientou que "os governos são passageiros, os Estados nacionais são permanentes" e disse que o Brasil vai continuar tendo relações com os Estados Unidos. Haddad afirmou que o pacote de ajuda do governo federal aos setores brasileiros afetados pelo tarifaço dos Estados Unidos não será contabilizado fora da meta fiscal. A perspectiva de o socorro aos setores ser custeado com recursos contabilizados fora da meta fiscal foi apresentada publicamente na semana passada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, durante o programa "Mais Você", da TV Globo. Segundo Alckmin, o plano de contingência que será anunciado pelo governo federal poderá contar com eventual crédito adicional para atender a despesas imprevisíveis e urgentes. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.