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04/Aug/2025

Brasil deve acionar OMC contra o tarifaço dos EUA

O governo federal encaminhou à Câmara de Comércio Exterior (Camex) uma proposta para autorizar o Ministério das Relações Exteriores (MRE) a acionar a Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre o tarifaço dos Estados Unidos. A proposta prevê aval para o Itamaraty "acionar o mecanismo de solução de controvérsias da OMC sobre as medidas tarifárias impostas pelos Estados Unidos da América a produtos brasileiros”. O tema será apreciado pelo Conselho Estratégico da Camex (CEC/Camex). A votação eletrônica para os membros do CEC foi aberta às 14h de sexta-feira (1º/08) e será encerrada às 14h desta segunda-feira (04/08). Os membros do colegiado deverão se manifestar favoráveis ou contra à proposta. A proposta partiu do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). Além do vice-presidente Geraldo Alckmin que preside o colegiado, compõem o CEC os ministros da Casa Civil; do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC); das Relações Exteriores; da Fazenda; da Agricultura e Pecuária; do Planejamento e Orçamento; da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; da Defesa; de Minas e Energia; e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já vinha sinalizando que o Brasil cogitava acionar a OMC sobre o tarifaço dos Estados Unidos. A medida, contudo, tende a ter caráter simbólico, dado que o órgão de apelação da OMC está inativo pela falta de indicação do membro norte-americano. Simultaneamente a possíveis respostas mais práticas que o Brasil dará para os Estados Unidos no âmbito do tarifaço, o governo está certo de que também acionará a OMC. Em julho, sem citar os Estados Unidos, o representante do governo brasileiro no Conselho Geral da instituição, o embaixador Philip Fox-Drummond Gough, expressou "profunda preocupação" com o uso de medidas comerciais unilaterais como instrumento de interferência nos assuntos internos de outros países. A proposta encaminhada pelo governo brasileiro à Camex em torno do tarifaço dos Estados Unidos ainda é a etapa preliminar do processo para o País acionar a Organização Mundial do Comércio (OMC). Os membros do Conselho Estratégico da Camex (CEC/Camex) deverão se manifestar, por votação eletrônica, favoráveis ou contrários à proposta até esta segunda-feira (04/08).

Com a possível aprovação da proposta, será dado aval para o Itamaraty acionar o mecanismo de solução de controvérsias da OMC sobre as medidas tarifárias impostas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros. Welber Barral, sócio do Barral Parente Pinheiro Advogados, especializado em comércio internacional, explicou que, para o governo iniciar um contencioso na OMC, é exigida a autorização da Camex. O processo é relativamente longo. Se a Camex autorizar, o assunto segue para o Ministério das Relações Exteriores (MRE) para análise de um departamento que analisa os contenciosos internacionais e faz o estudo jurídico. É esse órgão que dá o embasamento que pode levar o caso à OMC. O departamento é subordinado à Secretaria de Política Econômica, chefiada pelo embaixador Philip Fox-Drummond Gough, o mesmo que fez discurso na OMC no mês passado. Mesmo que comece o contencioso na OMC, ainda tem o prazo de 60 dias de negociação na organização. Depois das consultas iniciais, ainda pode ser aberto painel de negociação, com especialistas que analisam a disputa comercial e emitem um relatório. China, União Europeia e Canadá já acionaram a OMC nesse caso do tarifaço aplicado pelo presidente norte-americano, Donald Trump.

Portanto, se o Brasil levar o caso específico à organização, a iniciativa não seria inédita. O Brasil já acionou o Sistema de Solução de Controvérsias da OMC para resolver uma disputa comercial com os Estados Unidos. Em outubro de 2014, os dois países assinaram, em Washington, Memorando de Entendimento relativo ao Contencioso do Algodão (DS 267), dando por encerrada uma disputa que se estendia há mais de uma década, desde 2002. A disputa envolveu subsídios domésticos concedidos pelos Estados Unidos a seus produtores de algodão, bem como os programas de garantias de crédito à exportação, que foram considerados incompatíveis com o Acordo de Agricultura e o Acordo de Subsídios e Medidas Compensatórias da OMC. Segundo o Itamaraty, na ocasião, os Estados Unidos se comprometeram a fazer ajustes no programa de crédito e garantia à exportação GSM-102, para operar dentro de parâmetros bilateralmente negociados, propiciando, assim, melhores condições de competitividade para os produtos brasileiros no mercado internacional. Também houve um pagamento adicional para atenuar prejuízos sofridos pelos cotonicultores brasileiros. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.