04/Aug/2025

A consulta pública sobre os sete planos setoriais da Estratégia Nacional de Mitigação (ENM) lançada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) na segunda-feira (28/07), é importante, mas o prazo de 20 dias para recebimento das contribuições é curto. Segundo o escritório Levy & Salomão, a data-limite de 18 de agosto não é suficiente para essa discussão. Para dizer quanto cada empresa pode emitir de gases do efeito estufa, primeiro é preciso entender os sinais de mercado, dos setores e das empresas. E a consulta pública é um ótimo instrumento para isso, com o ferramental respaldado por normas, sendo a Lei de Liberdade Econômica uma das principais. O problema aqui é o prazo de 20 dias. Não dá para ter 20 dias para discutir um assunto como esse. Isso revela açodamento.

Deve haver alguma pressa por conta da iminência da 30ª edição da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30), que neste ano acontece no Brasil. Urgência em um tema tão importante como esse revela que o bastidor está funcionando mais que a 'relação palco-plateia'. É importante que a discussão seja transparente e no tempo devido para que todos os aspectos técnicos sejam analisados com muita reflexão. É desse processo que vão sair as cotas brasileiras de emissão de gases de efeito estufa. Segundo o governo federal, a consulta pública é a última etapa antes da versão final do Plano Clima, instrumento em elaboração desde 2023 que visa definir diretrizes e ações para o cumprimento das metas do Acordo de Paris até 2035. Os sete eixos da mitigação referidos na consulta incluem conservação da natureza, agropecuária, indústria, transportes, cidades, resíduos e energia. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.