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01/Aug/2025

Brasil buscará ampliar lista de exceções às tarifas

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reconheceu nesta quinta-feira (31/07) que o decreto do governo de Donald Trump oficializando a tarifa de 50% contra produtos brasileiros veio "melhor do que se esperava", embora tenha reforçado que o governo brasileiro está longe do "ponto de chegada" nas negociações. Para Haddad, há muita injustiça nas medidas que foram anunciadas, há correções a serem feitas, há casos que são dramáticos, que deveriam ser considerados imediatamente. O governo recalcula o impacto do tarifaço norte-americano. Entre os principais setores, aviação, suco de laranja, celulose e petróleo foram poupados. Entretanto, café, carne bovina, frutas, pescados, aço e cacau seguem no afetados. O ministro relatou, nos últimos dias, melhora no cenário de negociações com os Estados Unidos, processo liderado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin. Haddad mencionou ainda que pelo menos nos últimos dez dias houve mais abertura para o diálogo.

A equipe do secretário do Tesouro norte-americano, Scott Bessent, já sinalizou para uma conversa com Haddad sobre as tarifas de 50%. O diálogo ocorrerá, pela previsão, após o retorno do secretário da Europa. Haddad defendeu uma maior integração entre Brasil e Estados Unidos, ao falar da possibilidade de afastamento comercial entre os países com a vigência da tarifa de 50% sobre parte da pauta exportadora para os norte-americanos. A taxa proibitiva inibe o comércio de diferentes setores. Em 2003, o comércio com os Estados Unidos representava 25% das exportações brasileiras, hoje representa apenas 12%. Ele reforçou ainda que o governo está "no ponto de partida" da negociação com os Estados Unidos sobre pontos comerciais, longe do cenário considerado satisfatório, apesar das exceções ao tarifaço em setores importantes. Algumas das observações do governo brasileiro evidentemente foram apreciadas e contempladas, mas é preciso avançar.

Entre os principais setores, aviação, suco de laranja, celulose e petróleo foram poupados. Entretanto, café, carne bovina, frutas, pescados, aço e cacau seguem afetados. O ministro da Fazenda declarou que a sanção contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), é fruto de "má informação" sobre a democracia brasileira. Ele voltou a criticar o esforço de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro contra o Brasil nos Estados Unidos. O governo brasileiro vem reclamando da contaminação política nas tratativas com os Estados Unidos para reverter o tarifaço. A comitiva de senadores brasileiros nos Estados Unidos chegou inclusive a evitar a divulgação de suas agendas com receio de embargo do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O governo dos Estados Unidos sancionou o ministro Moraes com base na Lei Magnitsky, que permite punições a estrangeiros acusados de graves violações de direitos humanos. A ação tem como uma das principais justificativas o indiciamento de Jair Bolsonaro.

Haddad comentou que o Brasil é signatário de todos os acordos e convenções internacionais que protegem os direitos humanos no mundo, além de ter o judiciário independente. O governo vai seguir o diálogo sobre as tarifas, levando argumentos técnicos ao governo norte-americano. É preciso buscar um resultado muito melhor. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que está disposto a negociar apenas aspectos comerciais da relação entre Brasil e Estados Unidos. Ele descartou a possibilidade de abrir mão de "instrumentos de defesa" previstos na legislação do País. "Nossa economia está cada vez mais integrada aos principais mercados e parceiros internacionais", diz a nota, divulgada na quarta-feira (30/07) pela Presidência da República. "Já iniciamos a avaliação dos impactos das medidas e a elaboração das ações para apoiar e proteger os trabalhadores, as empresas e as famílias brasileiras."

O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou que a lista de exceção à tarifa de 50% sobre produtos brasileiros é resultado de "longa conversa com membros do governo dos Estados Unidos". Ele explicou ainda que 35,9% do total de exportações para os Estados Unidos será afetado com a nova tarifa. Cerca de 45% dos embarques ficaram de fora dessa taxa proibitiva e, para cerca de 20%, não teve alteração, pois eram produtos como aço e alumínio, com tributação separada. Geraldo Alckmin ressaltou que a decisão de taxar em 50% parte dos produtos brasileiros nos Estados Unidos está sendo questionada no Judiciário norte-americano por empresas naquele país. Os Estados Unidos têm um superávit comercial com o Brasil.

A judicialização, por parte de companhias norte-americanas, pode ser uma das frentes para reverter a tarifa proibitiva contra produtos brasileiros, motivada por fatores políticos, incluindo articulação de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro nos Estados Unidos. O vice-presidente também comentou sobre o cenário macroeconômico no Brasil, com tendência de queda na inflação dos alimentos e a necessidade de "atenção" à cotação do dólar. Ele declarou, contudo, ser difícil cravar o impacto da tarifa de 50% nos preços de produtos agrícolas, incluindo alimentos. Mas, certamente haverá aumento da oferta no mercado interno dos produtos afetados pela taxa punitiva, se não houver reversão da medida dos Estados Unidos. Muitas das exportações são complementares, atendem o mercado interno e exportam o excedente. Alckmin está comandando as negociações sobre o tarifaço imposto pelo governo dos Estados Unidos. A oficialização da taxação veio com uma lista de quase 700 exceções em anexo.

Para a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex), a notícia do tarifaço aplicado pelos Estados Unidos aos produtos brasileiros ainda é negativa para o País, mas o governo vai continuar trabalhando para ampliar a lista de produtos isentos. A Apex está empenhada e acionou os escritórios em Miami e em outras regiões do mundo para encontrar uma maneira de ajudar as empresas. Também destacou a mudança da data de entrada em vigor das tarifas, do dia 1º de agosto para o dia 6 de agosto. Os produtos isentos, que permanecerão com uma taxa de 10%, representam mais de US$ 18 bilhões das exportações brasileiras para os Estados Unidos e correspondem a mais de 40% do total exportado para aquele país em 2024. Há outros produtos que o Brasil exporta de que os Estados Unidos dependem muito. O governo está trabalhando alternativas de mercados, mas também apostando que o setor que importa esses produtos, que tem cadeias produtivas importantes, possam defender que esses produtos cheguem no mercado norte-americano da maneira correta, sem criar inflação e ajudando no comércio bilateral. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.