01/Aug/2025

Foram três semanas de tensão entre empresários, associações setoriais e o governo desde que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou, em 9 de julho, que as exportações brasileiras seriam taxadas em 50%, o que praticamente inviabilizaria a venda de grande parte dos produtos nacionais. Foi um período de conversas, negociações, lobbies, promessas, tudo na tentativa de amenizar, ao máximo possível, os efeitos da taxação para os negócios no Brasil. Na quarta-feira (30/07), veio o anúncio oficial do governo norte-americano, que levou a um misto de alívio entre os setores que ficaram fora do tarifaço e de muita apreensão entre os que não conseguiram escapar. É uma longa lista de exceções: são 694 itens. Entre eles, estão alguns produtos importantes na lista de exportações brasileira, como o suco de laranja, a celulose e os aviões da Embraer. Por outro lado, alguns produtos de peso na balança como café, carnes e frutas passarão a ter uma alíquota extra de 40%, que se soma à de 10% atualmente em vigor, chegando à taxa de 50%.

A medida entrará em vigor no dia 6 de agosto. A lista de 694 produtos que ficaram de fora atenua em 41% o impacto sobre o Brasil, segundo cálculo preliminar da Leme Consultores, que fez um cruzamento entre os produtos que não serão atingidos pelo aumento de tarifas e a pauta exportadora do Brasil neste ano. Quando o cruzamento é feito com a exportação de 2024, o percentual cresce para 44,55%. De janeiro a junho, o Brasil exportou US$ 20 bilhões para os Estados Unidos. Desse total, US$ 8,2 bilhões (41%) são de produtos que figuram na lista de exceções, enquanto US$ 11,81 bilhões são de produtos atingidos. No ano fechado de 2024, o Brasil exportou US$ 40,36 bilhões para os Estados Unidos. A lista de exceções de Trump teria excluído do tarifaço US$ 17,98 bilhões em produtos (44,55%), enquanto US$ 22,38 bilhões seriam atingidos. Mesmo com as exceções, o impacto das tarifas para o Brasil será “muito grande”, segundo o ex-secretário de Comércio Exterior Welber Barral. A taxa de 50% é muito alta. A situação do Brasil é bem pior do que a da Europa e do Japão, por exemplo, que foram taxados em 15%.

Vai afetar muito o País, inclusive produtos em que o Brasil compete com outros, como a carne. Nos cálculos do ASA Investimentos, a isenção deve atingir em torno de 30% e ficar concentrada em 8 produtos, que respondem por 90% do valor. São eles: óleos brutos de petróleo; ferro fundido bruto não ligado, com até 0,5% de fósforo; pastas químicas de madeira à soda ou ao sulfato, semibranqueadas ou branqueadas de não coníferas (exceto para dissolução); querosenes de aviação; outras partes de aviões ou helicópteros; suco de laranja congelado; pasta química de madeira para dissolução; e bulhão dourado (bullion doré), em formas brutas para uso não monetário. Do lado dos produtos taxados, são nove itens que correspondem a cerca de um quarto do valor total que será afetado pela tarifa agregada de 50%, com destaque para os dois primeiros, que juntos representam aproximadamente 12% das exportações brasileiras aos Estados Unidos: os produtos semimanufaturados de ferro ou aço não ligado, com baixo teor de carbono, e o café em grão não torrado e não descafeinado.

A pauta de exportações segue bastante concentrada, com alguns itens conseguindo escapar da nova tarifa, mas produtos como café e carne seguem sujeitos à alíquota de 50%. A entrada em vigor da medida foi postergada para 6 de agosto, o que ainda abre espaço para negociações setoriais. Outra simulação vem da Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham Brasil), segundo a qual a lista de exceções corresponde a 43,4% do total de US$ 42,3 bilhões exportados pelo Brasil para os Estados Unidos, a partir de dados oficiais da Comissão de Comércio Internacional dos Estados Unidos (USITC). Mas reforça que ainda há um impacto expressivo sobre setores estratégicos da economia. Com esse cenário colocado, logo após o anúncio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu com um grupo de ministros para discutir os próximos passos. Entre os presentes, estavam os ministros da Fazenda, Fernando Haddad; da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias; da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira; e da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann; além do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin.

No texto, o governo norte-americano informa que o presidente Donald Trump procura “lidar com políticas, práticas e ações recentes do governo brasileiro que constituem uma ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos”. O decreto declara uma nova emergência nacional, “utilizando a autoridade do presidente sob a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional de 1977 e estabelece uma tarifa adicional de 40% para lidar com as políticas e ações incomuns e extraordinárias do governo do Brasil que prejudicam empresas americanas, os direitos de liberdade de expressão de cidadãos norte-americanos, a política externa dos Estados Unidos e a economia dos Estados Unidos”. O texto também diz que “a ordem considera que a perseguição, intimidação, assédio, censura e processo politicamente motivados pelo governo do Brasil contra o ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro e milhares de seus apoiadores constituem graves violações dos direitos humanos que minaram o Estado de Direito no Brasil”.

E menciona que “o presidente Trump tem reafirmado, consistentemente, seu compromisso de defender a segurança nacional, a política externa e a economia dos Estados Unidos contra ameaças estrangeiras, inclusive salvaguardando a liberdade de expressão, protegendo empresas americanas de censura coercitiva ilegal e responsabilizando violadores de direitos humanos por seu comportamento ilegal”. O decreto detalha críticas ao governo. Sem citar explicitamente as big techs, diz que, “recentemente, membros do governo brasileiro tomaram medidas sem precedentes para coagir, de forma tirânica e arbitrária, empresas americanas a censurar discursos políticos, remover usuários da plataforma, entregar dados sensíveis de usuários norte-americanos ou alterar suas políticas de moderação de conteúdo, sob pena de multas extraordinárias, processos criminais, congelamento de ativos ou exclusão completa do mercado brasileiro”.

“Isso prejudica não apenas a viabilidade das operações comerciais de empresas norte-americanas no Brasil, mas também a política dos Estados Unidos de promover eleições livres e justas e de salvaguardar os direitos humanos fundamentais no país e no exterior”, acrescenta o texto. O ministro Alexandre de Moraes, do STF, é citado. “Por exemplo, desde 2019 o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, tem abusado de sua autoridade judicial para ameaçar, atingir e intimidar milhares de seus oponentes políticos, proteger aliados corruptos e suprimir dissidências, muitas vezes em coordenação com outras autoridades brasileiras, incluindo outros ministros do Supremo Tribunal Federal, em detrimento de empresas americanas que operam no Brasil”.

O texto diz que “o juiz Alexandre de Moraes emitiu unilateralmente centenas de ordens para censurar secretamente seus críticos políticos. Quando empresas americanas se recusaram a cumprir essas ordens, ele impôs multas substanciais, ordenou a exclusão das empresas do mercado de mídias sociais do Brasil, ameaçou seus executivos com processos criminais e, em um caso, congelou os ativos de uma empresa norte-americana no Brasil, em um esforço para coagir o cumprimento”. “De fato, além de prender indivíduos sem julgamento por postagens em mídias sociais, o juiz está atualmente supervisionando o processo criminal do governo brasileiro contra Paulo Figueiredo, residente nos Estados Unidos, por discurso que ele proferiu em solo norte-americano, e tem apoiado investigações criminais contra outros cidadãos norte-americanos, após eles terem exposto suas graves violações de direitos humanos e corrupção.” Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.