01/Aug/2025

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, cumpriu sua ameaça e sobretaxou em 40% diversos produtos exportados pelo Brasil. Essa tarifa se soma aos 10% que já estavam em vigor desde abril, perfazendo um total de 50%. Assim, o Brasil se torna o segundo país mais castigado pelo tarifaço de Trump, só atrás da China, mesmo sendo deficitário no comércio com os Estados Unidos. Podia ser pior. O prazo fixado por Trump para a entrada em vigor do tarifaço, 1º de agosto, foi postergado para o dia 6 de agosto, o que abre uma janela para negociações. Ademais, quase 700 itens ficaram de fora da taxação, reduzindo drasticamente seu alcance. Isso significa que, provavelmente, o governo Trump foi sensível a demandas de empresários norte-americanos que seriam afetados pela imensa barreira aos insumos brasileiros que eles usam para sua produção. Portanto, há sinais de que “a montanha esteja parindo um rato”, desfecho mais ou menos esperado diante dos conhecidos recuos de Trump no que diz respeito à imposição de tarifas.

Ainda assim, dado que o presidente norte-americano justificou sua ordem executiva não com argumentos comerciais, mas como forma de reprimenda ao Judiciário brasileiro em razão dos processos contra Jair Bolsonaro e contra as empresas norte-americanas que administram redes sociais, o terreno é imponderável. Fosse uma questão meramente comercial, as negociações obedeceriam a alguma lógica racional. Cede-se aqui e ali e, afinal, chega-se a um acordo que possa ser tido como razoável por todos. Mesmo considerando a truculência norte-americana, notável em relação a muitos países, inclusive aliados dos Estados Unidos, hoje pode-se dizer que há brechas para obter de Trump algum alívio nas barreiras. O caso brasileiro, contudo, é bem mais complexo. Por razões que ainda estão por ser esclarecidas, Trump escolheu o Brasil como um alvo especial. É provavelmente o único país que está sendo castigado pelos Estados Unidos por questões que nada têm a ver com comércio nem com decisões de governo, e sim por ações do Judiciário.

Nesse sentido, as barreiras anunciadas contra o Brasil podem ser perfeitamente qualificadas como sanções. Ou seja, o Brasil está sendo punido porque seu Judiciário contrariou interesses particulares de Donald Trump, que ele qualifica como interesses nacionais. Na ordem executiva que impôs as tarifas ao País, Trump malandramente atribuiu a "membros do governo do Brasil" a tomada de "ações sem precedentes para coagir de forma tirânica e arbitrária empresas americanas a censurar discurso político, remover usuários de plataformas, entregar dados sensíveis de usuários americanos ou alterar suas políticas de moderação de conteúdo sob pena de multas extraordinárias, processos criminais, congelamento de ativos ou exclusão total do mercado brasileiro". Ora, como se sabe, nenhuma dessas "ações sem precedentes" foi tomada pelo governo, e sim pelo Supremo Tribunal Federal (STF). E contra todas elas cabe recurso. É natural intuir que os processos contra Bolsonaro tenham sido decisivos para que o presidente norte-americano declarasse guerra comercial ao Brasil.

Isso ficou ainda mais claro com a decisão de Trump de castigar o ministro Alexandre de Moraes, relator desses processos no STF, com uma lei norte-americana que serve para punir qualquer pessoa, em qualquer parte do mundo, que esteja envolvida em abusos de direitos humanos e corrupção. Essa lei foi aplicada poucas vezes desde sua adoção, em 2012. Os alvos foram chineses envolvidos em repressão contra dissidentes, agentes sauditas que mataram um jornalista e autoridades nicaraguenses que perseguem opositores, além de integrantes da notória ditadura venezuelana. Ou seja, nada nem remotamente parecido com os processos que Alexandre de Moraes relata nem com suas decisões contra Bolsonaro ou contra as big techs, que não podem ser equiparadas a violações de direitos humanos. Sabendo-se que Trump faz interpretações elásticas das leis para atingir seus objetivos, não se deve comemorar o aparente recuo em relação às tarifas contra o Brasil, pois nada do que vale hoje pode valer amanhã.

No pacote de sanções políticas e econômicas, o governo Trump enquadrou Alexandre de Moraes, do STF, na Lei Magnitsky, e impôs tarifa de 50% a produtos brasileiros, entre eles café, carne bovina e frutas. A lista de exceções tem quase 700 tópicos e inclui aviões, celulose e suco de laranja. Setores empresariais dizem que, embora as exceções atenuem os efeitos da tarifa, há impacto expressivo sobre setores estratégicos da economia. No primeiro semestre, o Brasil exportou US$ 20 bilhões para os Estados Unidos, sendo que US$ 8,2 bilhões (41%) foram de produtos na lista de exceções. O ministro Mauro Vieira (Relações Exteriores) afirmou ter dito ao secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, que “é inaceitável e descabida a ingerência na soberania nacional no que diz respeito a decisões do Poder Judiciário”, referindo-se à tentativa de Trump de beneficiar Jair Bolsonaro. O STF afirmou que “não se desviará de seu papel”. Assim, nesse contexto, o País deve manter o sangue-frio e continuar a negociar com espírito aberto, sem bravatas. De irresponsável, basta Trump. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.