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31/Jul/2025

EUA: decreto implementa adicional tarifário ao Brasil

O governo dos Estados Unidos anunciou nesta quarta-feira (30/07) a imposição de uma tarifa adicional de 40% sobre produtos brasileiros, elevando o total para 50%. A medida foi formalizada por ordem executiva assinada pelo presidente Donald Trump, que declarou uma nova emergência nacional com base na Lei dos Poderes Econômicos de Emergência Internacional de 1977 (IEEPA). De acordo com o governo norte-americano, a decisão visa "lidar com políticas, práticas e ações recentes do Governo do Brasil que constituem uma ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos". O documento acusa o governo brasileiro de promover "perseguição politicamente motivada, intimidação, assédio, censura e processos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e milhares de seus apoiadores", classificando as ações como "graves violações de direitos humanos".

O texto afirma que membros do governo brasileiro "tomaram medidas sem precedentes para coagir tiranicamente empresas norte-americanas a censurar discursos políticos, banir usuários, entregar dados sensíveis ou alterar suas políticas de moderação de conteúdo, sob pena de multas, processos criminais, congelamento de ativos ou exclusão total do mercado brasileiro". O principal alvo das acusações é o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Segundo o comunicado, ele teria "abusado de sua autoridade judicial para ameaçar, mirar e intimidar milhares de seus opositores políticos" e emitido "centenas de ordens para censurar secretamente seus críticos". O governo dos Estados Unidos também alega que Moraes impôs "multas substanciais", ameaçou "executivos de empresas norte-americanas com processos criminais" e teria congelado os ativos de uma dessas empresas no Brasil.

Também é citado o caso de Paulo Figueiredo, brasileiro residente nos Estados Unidos, que estaria sendo processado criminalmente por declarações feitas em solo norte-americano. "O presidente Trump está defendendo empresas norte-americanas da extorsão, protegendo cidadãos norte-americanos da perseguição política, salvaguardando a liberdade de expressão e protegendo a economia norte-americana contra os decretos arbitrários de um juiz estrangeiro tirânico", diz o comunicado. "Preservar e proteger os direitos de liberdade de expressão de todos os norte-americanos e defender as empresas norte-americanas contra a censura forçada continuará sendo prioridade da estratégia de política externa América Primeiro do presidente Trump", conclui o comunicado. O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, cobrou que o governo brasileiro tome ações contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e se alinhe aos interesses norte-americanos como condição para rever as tarifas de 50% aplicadas contra produtos do Brasil.

"Se o governo do Brasil tomar passos significativos para endereçar a emergência nacional declarada nesta ordem, e se alinhar suficientemente com os Estados Unidos nos assuntos de segurança nacional, economia e política externa, eu posso modificar esta ordem", diz a ordem executiva. Trump ainda menciona uma "perseguição política" contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. "O governo brasileiro injustamente acusou Bolsonaro de múltiplos crimes relacionados à eleição de 2022, e o STF erroneamente decidiu que Bolsonaro deve enfrentar julgamento por essas acusações criminais injustificadas", diz. Na ordem executiva, Trump ainda repete que, se o Brasil decidir retaliar os EUA aumentando as suas tarifas, o governo norte-americano vai elevar as tarifas em magnitude correspondente. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.