31/Jul/2025

À medida que se aproxima a entrada em vigor da tarifa de 50% imposta pelos Estados Unidos aos produtos brasileiros, cresce no setor agropecuário o temor pela intensidade das respostas do governo brasileiro. Há dois temas que acendem o alerta do segmento em relação à eventual reação do Brasil: a imposição de tarifas recíprocas sobre insumos importados dos Estados Unidos e a quebra de patentes de biotecnologias e insumos agrícolas. Representantes do agronegócio anteveem aumento do custo de produção caso o Brasil aumente as tarifas sobre produtos importados dos Estados Unidos, além da pressão já sentida pela valorização cambial. A preocupação não é somente com a perda das exportações, mas também com o aumento do custo de fertilizantes, defensivos, sementes e biotecnologia, caso o Brasil resolva retaliar. A apreensão é justificada, pois no comércio internacional quem paga pela tarifa é o importador. Neste caso, as indústrias brasileiras tenderiam a repassar ao preço final dos produtos o maior custo com insumos trazidos de fora, implicando a elevação do custo de produção das lavouras.

Sobretaxar os insumos norte-americanos seria um desastre. Já houve aumento no custo dos insumos importados, considerando a valorização de cerca de 2% do dólar ante o Real, desde o anúncio do tarifaço pelo governo norte-americano em 9 de julho. Embora os Estados Unidos não sejam o principal fornecedor de fertilizantes para o Brasil, 3% do que é aplicado nas lavouras nacionais advém do país, segundo dados do Comextat, sistema de estatísticas do comércio exterior do governo brasileiro, com desembolso de US$ 605 milhões em 2024. De defensivos agrícolas, o Brasil importa aproximadamente US$ 1,4 bilhão por ano de produtos provenientes dos Estados Unidos, com 23 mil toneladas internalizadas no último ano. Há um volume significativo de importação de produtos de "meio de produção", o que também pode comprometer as entregas do setor com maior custo. A indústria seria mais prejudicada com uma eventual retaliação do Brasil. O receio dos representantes deve-se em parte ao fato de que autoridades do governo já sinalizaram a intenção de adotar a lei da reciprocidade, caso a tarifa prevista para 1º de agosto se concretize.

Logo após o anúncio da sobretaxa pelo governo norte-americano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a dizer: "Se ele (Trump) cobrar 50% da gente, a gente vai cobrar 50% dele". Depois o governo recuou e vem sinalizando que uma eventual reciprocidade de tarifas não seria linear, em virtude, justamente, dos eventuais impactos para a indústria pelos insumos importados norte-americanos. O governo vem manifestando que o objetivo é esgotar as negociações com os Estados Unidos por meio das vias diplomáticas. Mas, em paralelo, prepara um pacote de respostas que pode ser acionado caso as negociações não prosperem. Esse pacote é elaborado no amparo da Lei da Reciprocidade Econômica. O temor aflige também as multinacionais que atuam no País com licenciamento de tecnologias patenteadas. A quebra de propriedade intelectual e de patentes, em especial de medicamentos, é uma das opções mais maduras dentro do governo como eventual reação aos Estados Unidos, caso não haja reversão do tarifaço.

Há a avaliação de que o Brasil possa antecipar, por exemplo, o fim do período em que há direito de patentes dos fabricantes. A quebra de patentes é a medida mais avançada porque foi a primeira saída avaliada por áreas técnicas do governo assim que Donald Trump venceu a eleição, no fim do ano passado, e já começou a incorporar ameaças comerciais em seus discursos. Os estudos foram interrompidos quando o Brasil ficou entre os países com as menores sobretarifas (de 10%) no "Liberation Day" de 2 de abril. A suspensão de patentes é considerada uma das medidas mais eficientes para sensibilizar o governo norte-americano, dada a sensibilidade do tema da propriedade intelectual no país. Além disso, a quebra de patentes é uma medida com precedente. Durante o contencioso do algodão entre Brasil e Estados Unidos, disputa que se estendeu de 2002 a 2014, os Estados Unidos retomaram as tratativas com o Brasil somente após a ameaça brasileira de quebra de propriedade intelectual, lembram fontes que conduziram as negociações à época.

Representantes da indústria e de multinacionais norte-americanas que atuam no País já pediram ao governo que a medida seja adotada apenas em "último caso". O risco de quebra ou de suspensão de patentes geraria imprevisibilidade para empresas que operam no País e falta de segurança jurídica após investimentos de "milhões de dólares" em inovação de insumos agrícolas. As empresas precisam da garantia de que terão retorno mínimo ao oferecer os produtos ao mercado depois de anos de aporte em pesquisa. A preocupação foi externada recentemente pela Croplife Brasil (associação que representa a indústria de defensivos químicos, bioinsumos, biotecnologia e mudas e sementes), em encontro com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). A CropLife Brasil afirmou que monitora o cenário do setor agroindustrial e os possíveis impactos decorrentes da aplicação da tarifa de 50% sobre produtos brasileiros que acessam o mercado norte-americano, bem como de eventual retaliação por parte do governo brasileiro sobre a medida.

A entidade afirma que há dois riscos para a indústria de tecnologias agrícolas. O primeiro deles decorre de uma eventual imposição de tarifas recíprocas, com implicação direta nos preços de defensivos agrícolas importados dos Estados Unidos (14% do valor total). Essa medida acarretaria o consequente aumento do custo da produção agrícola e num importante impacto sobre o preço dos alimentos. Além disso, a eventual quebra de patentes de tecnologias como ação de retaliação brasileira pode, no médio e longo prazos, acarretar impactos sistêmicos na cadeia de suprimentos, prejudicar o acesso dos produtores brasileiros a soluções modernas e sustentáveis e enfraquecer a posição do País como líder em produtividade agrícola. A entidade justifica que o processo de inovação de uma tecnologia exige alto investimento e pesquisa.

O desenvolvimento de um defensivo químico ou de uma nova semente com biotecnologia, por exemplo, chega a levar mais de dez anos de testes e estudos, além de investimentos de centenas de milhões de dólares. A quebra da confiança na lei de patentes pode comprometer os investimentos em pesquisa, gerando prejuízos para a agricultura brasileira, alerta a CropLife Brasil. A entidade cita como exemplo a Argentina, onde não há pagamento de direitos de propriedade intelectual nas sementes salvas por parte dos produtores, o que acarreta a falta de estímulo à inovação e ao melhoramento genético no país, que tem produtividade de soja 30% menor do que a do Brasil. A CropLife, assim como demais entidades da indústria nacional, defende a prorrogação da negociação e do diálogo entre os dois países, dado o comprometimento a diversas cadeias produtivas em caso de imposição tarifária e/ou ações de retaliação. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.