31/Jul/2025

O Escritório de Controle dos Ativos Estrangeiros (OFAC) dos Estados Unidos adicionou o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, à Lista de Cidadãos Especialmente Designados e Pessoas Bloqueadas (SDN list), criada como parte da Lei Global Magnitsky de Responsabilidade de Direitos Humanos. O OFAC faz parte do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos. A Lei Magnitsky é um dispositivo da legislação americana que permite que os Estados Unidos imponham sanções econômicas a acusados de corrupção ou graves violações de direitos humanos. A lei prevê sanções como o bloqueio de contas bancárias e de bens em solo norte-americano, além da proibição de entrada no país.

O secretário do Tesouro, Scott Bessent, afirmou que o ministro Alexandre de Moraes "assumiu a responsabilidade de ser juiz e júri em uma caça às bruxas abusiva contra cidadãos e empresas norte-americanas e brasileiras”. "Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados, inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro", diz Bessent em nota publicada pelo Departamento do Tesouro norte-americano nesta quarta-feira (30/07). "A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará a responsabilizar aqueles que ameaçam os interesses dos Estados Unidos e as liberdades de nossos cidadãos", salienta o secretário. O ministro do STF, Alexandre de Moraes, é a primeira autoridade de um país democrático a ser punida com as sanções previstas na norma, criada para restringir direitos de violadores graves dos direitos humanos.

A aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes já era aguardada e, num primeiro momento, não deve afetar as ações das companhias mais expostas ao tarifaço. A sanção é negativa por elevar a percepção de risco, o que prejudica o mercado em geral. A Lei Magnitsky é mais um fator desse embate, que é ruim para ambos os lados. Por outro lado, parte do mercado esperava que a sanção fosse ainda mais ampla, alcançando o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, e o ministro Gilmar Mendes. Além disso, as decisões sobre o tarifaço já estão tomadas e que, para o investidor, sobretudo o estrangeiro, esse ruído já está embutido no desconto dos ativos brasileiros. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.