31/Jul/2025

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu um trabalho minucioso para preservar as bases do licenciamento ambiental, após a Câmara dos Deputados aprovar o projeto de lei que altera o modelo atual. Toda estratégia do governo é tendo claro que não basta vetar, é preciso colocar algo no lugar. Esse pensar tem a ver com as alternativas que a lei faculta ao Poder Executivo. Ou você faz essa reparação por projeto de lei ou por medida provisória. No Palácio do Planalto, a discussão sobre a possibilidade de veto é feita pelas pastas da Casa Civil, do Meio Ambiente e das Relações Institucionais.

Já existe uma decisão, de que é preciso preservar o licenciamento ambiental brasileiro. O presidente vai estar muito bem orientado para tomar a decisão. E foi ele que pediu para fazer esse trabalho minucioso para preservar as bases do licenciamento ambiental. projeto de lei do novo licenciamento ambiental foi aprovado no Congresso neste mês, após a Câmara dar aval a mudanças no texto feitas pelo Senado. Defensores do texto apontam morosidade e excesso de exigência no modelo atual. Já críticos veem riscos ecológicos com a reforma. Outro risco é de contestações jurídicas caso a caso, especialmente em projetos isentos de licença.

Também pode parar na Justiça a definição dos parâmetros para classificar os empreendimentos de pequeno e médio porte, por exemplo, já que cada Estado poderá adotar seus critérios. As pastas do Meio Ambiente e da Casa Civil recomendarão o veto de Lula, mas ainda não há definição sobre a decisão do presidente. Marina Silva afirmou que o novo licenciamento ambiental é “extremamente duvidoso”. “Os defensores do PL do Licenciamento Ambiental alegam que ele trará modernização e redução da burocracia, mas ocorrerá exatamente o contrário. Ao não explicitar as competências dos conselhos nacional e estaduais de Meio Ambiente no estabelecimento de regras para o licenciamento, o projeto abre enorme terreno para a judicialização conclui a ministra.

A expectativa do ministro dos Transportes, Renan Filho, é de que a União aprimore o texto do projeto de licenciamento ambiental. O governo pode vetar partes ou propor legislações adicionais, porque a modernização do licenciamento é fundamental. Renan Filho avalia que o texto representa avanços, mas vê espaço para melhorias. O importante é garantir aprovações céleres, mas sem abrir mão da sustentabilidade ambiental. A Pasta trabalha para destravar o licenciamento de obras relevantes de infraestrutura no País. Para o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, o País precisa encarar o debate sobre o licenciamento ambiental de forma democrática, sem politizar o tema. Cada ministério está analisando o que foi aprovado e vai fazer sugestões para contribuir para a agenda de desenvolvimento sustentável. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.