28/Jul/2025

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve levar a tributação das plataformas digitais à negociação com os Estados Unidos na tentativa de evitar o tarifaço de 50% imposto aos produtos brasileiros pelo presidente norte-americano, Donald Trump. O Palácio do Planalto avança com uma proposta para taxar as grandes empresas do setor. Ela deve compor um plano de contingência, que será mais amplo para lidar com a crise, e terá como foco medidas emergenciais, e não retaliatórias. A Receita Federal está fechando um cálculo do potencial efeito na arrecadação de uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre a publicidade digital.

O tarifaço está previsto para começar em 1º de agosto se os dois países não chegarem a um acordo. A equipe econômica chegou a cogitar levar à mesa de negociação os dois projetos de lei que o governo concluiu com o objetivo de regular a atividade das plataformas: um deles no campo concorrencial e outro visando a garantir maior transparência e direitos aos usuários de redes sociais. Os textos estão prontos para serem apresentados ao Congresso. A ideia, no entanto, perdeu força, quando o Departamento de Estado norte-americano publicou um tuíte partindo para cima da regulação europeia das plataformas digitais.

“Na Europa, milhares de pessoas estão sendo condenadas pelo crime de criticar os seus governantes”, publicou o governo dos Estados Unidos no X (ex-Twitter), referindo-se à lei que regulou as redes sociais no continente, o DSA (Digital Services Act, ou Lei de Serviços Digitais). As discussões de regulação das redes no governo Lula têm influência da regulação europeia, e levá-la adiante agora pode soar como uma provocação a Trump. A leitura política é que a regulação das plataformas é uma medida de soberania nacional e não deve estar no meio de uma negociação comercial. Além disso, o governo brasileiro quer projetar a imagem de que é o “adulto na sala” nesta negociação, evitando provocações.

A ideia de taxação vinha sendo discutida desde o início do governo, mas foi engavetada quando Trump chegou à presidência dos Estados Unidos, para não abrir um flanco de discussão. Agora, o governo Lula acredita que pode voltar ao assunto, usando a proposta como elemento para uma negociação, num momento em que a relação entre os dois países está inflamada pelo anúncio do tarifaço. O desenho desenvolvido pela equipe econômica prevê a incidência de uma Cide de 3% sobre serviços de publicidade nas redes sociais. A ideia é que a taxação só incida sobre empresas de elevado faturamento, o que restringiria o escopo às grandes plataformas norte-americanas, como Meta (dona do Instagram e do WhatsApp), X (ex-Twitter) e Alphabet (Google e Youtube). Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.