28/Jul/2025

O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, afirmou que o programa “Acredita Exportação” será sancionado nesta segunda-feira (28/07). A iniciativa do governo federal tem foco na atuação das micro e pequenas empresas no mercado internacional. A Lei foi aprovada pelo Congresso no começo do mês. Conforme consta no texto, o Acredita Exportação o percentual de 3% das receitas de vendas ao exterior realizadas por micro e pequenas empresas, valor correspondente à parcela dos tributos pagos ao longo da cadeia produtiva.

Essa “devolução” pode ocorrer por meio de compensação para pagamento de outros tributos devidos e mediante ressarcimento dos valores ao beneficiário. O programa tem foco em apenas pequenas empresas porque há impacto fiscal. Antes do problema com os Estados Unidos (de tarifas), o governo já estava preparando um projeto de lei para estimular as exportações brasileiras e ganhar mercado. Depois de implantada a reforma tributária, acaba o crédito tributário, chamado cumulatividade de crédito, mas isso só se completará em 2032, então até lá haverá a devolução imediata de 3% do valor exportado para o exportador. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.