24/Jul/2025

Noventa entidades do setor produtivo, de áreas como infraestrutura, energia, agropecuária e indústria nacional, pediram nesta quarta-feira (23/07), ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a sanção integral da nova lei geral do licenciamento ambiental. O grupo pede ao chefe do Executivo que assine a lei nos termos que foi aprovada no Congresso, ou seja, sem vetos, como sinal de compromisso com a modernização do Estado, o fortalecimento da proteção ambiental, o desenvolvimento social e econômico do País e o respeito à soberania do Legislativo.

Em carta encaminhada à Lula, as entidades argumentam que o projeto recém-aprovado no Congresso Nacional "corrige distorções" na legislação atual sobre o licenciamento ao propor um "marco legal unificado e nacional, capaz de oferecer uma base clara, técnica e segura para os entes federativos". "O texto valoriza a autonomia dos órgãos licenciadores, respeita o pacto federativo e organiza o processo decisório, evitando conflitos de competência entre União, Estados e municípios", indicam.

O grupo ainda dá ênfase a "inovações" que constam da lei: a previsão de adequação dos tipos de licença à natureza e ao impacto da atividade; o estabelecimento de prazos máximos "claros e razoáveis" para a análise dos processos; a uniformização de requisitos técnicos e os prazos de validade das licenças; redução de entraves administrativos que penalizam tanto o poder público quanto o setor privado; e "promoção" de integração de licenças para empreendimentos semelhantes. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.