24/Jul/2025

O principal tribunal das Nações Unidas emitiu um parecer consultivo histórico sobre as mudanças climáticas, com seus 15 juízes opinando pela primeira vez sobre o que o presidente do tribunal chamou de “um problema existencial de proporções planetárias que põe em risco todas as formas de vida e a própria saúde do nosso planeta”. O parecer unânime e não vinculativo da Corte Internacional de Justiça de que todos os países devem agir foi imediatamente saudado pelos ativistas como um ponto de inflexão na legislação climática internacional. Após anos de lobby por parte de nações insulares que temem desaparecer sob o aumento das águas do mar, a Assembleia Geral da ONU solicitou ao tribunal que, em 2023, respondesse a duas perguntas:

O que os países são obrigados a fazer de acordo com a lei internacional para proteger o clima e o meio ambiente das emissões de gases de efeito estufa causadas pelo homem? E quais são as consequências legais para os governos quando seus atos, ou a falta de ação, prejudicam significativamente o clima e o meio ambiente? O caso é liderado pela nação insular do Pacífico, Vanuatu, e conta com o apoio de mais de 130 países. Todos os Estados membros da ONU, incluindo grandes emissores de gases de efeito estufa como os Estados Unidos e a China, são partes do tribunal. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.