24/Jul/2025

O governo brasileiro usou a principal reunião da Organização Mundial do Comércio (OMC) nesta quarta-feira (23/07) para criticar as tarifas impostas por Donald Trump e ganhou o apoio de cerca de 40 governos, incluindo Rússia, Índia, China, União Europeia e Canadá. Já a diplomacia norte-americana rebateu e indicou que seriam os demais países que não estariam cumprindo as regras internacionais do comércio e que as ações de Trump visam apenas "reverter a situação". Ainda que não tenha citado o nome do presidente dos Estados Unidos e nem o país uma só vez, o recado do Itamaraty era evidente: tarifas estão sendo usadas para interferir em assuntos internos de países. Diante do que acredita ser uma ameaça ao sistema internacional, o Brasil pediu a inclusão do tema na agenda do Conselho Geral da OMC, em Genebra.

Não se trata da abertura de uma disputa comercial, mas o uso da reunião da entidade para marcar uma posição política. O representante do governo brasileiro no Conselho Geral da OMC, embaixador Philip Fox-Drummond Gough, expressou "profunda preocupação" com o uso de medidas comerciais unilaterais como instrumento de interferência nos assuntos internos de outros países. No encontro, realizado em Genebra entre os dias 22 e 23 de julho, foi debatido o tema "Respeito ao sistema multilateral de comércio baseado em regras", ponto incluído na agenda por iniciativa do Brasil. Sem citar especificamente os Estados Unidos, o secretário de Assuntos Econômicos e Financeiros do Itamaraty condenou o recurso a "tarifas arbitrárias, anunciadas e implementadas de forma caótica" e que violam os princípios fundamentais da OMC e ameaçam a economia mundial.

"Continuaremos a priorizar soluções negociadas e a confiar em boas relações diplomáticas e comerciais. Caso as negociações fracassem, recorreremos a todos os meios legais disponíveis para defender nossa economia e nosso povo, e isso inclui o sistema de solução de controvérsias da OMC", salientou o embaixador brasileiro. Gough propôs ainda a atuação conjunta de outros países nessa questão. As maiores economias, que mais se beneficiaram do sistema comercial, devem dar o exemplo e tomar medidas firmes contra a proliferação de medidas comerciais unilaterais. As economias em desenvolvimento, que são as mais vulneráveis a atos de coerção comercial, devem se unir em defesa do sistema multilateral de comércio baseado em regras, completou ele.

A manifestação brasileira na OMC ainda citou declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em artigo recente, em que o chefe do Executivo brasileiro defendeu a "necessidade urgente" de retomada do compromisso com a diplomacia e da reconstrução das bases do verdadeiro multilateralismo. O embaixador Philip Gough falou em uma possível "espiral negativa de medidas e contramedidas que nos tornarão mais pobres e mais distantes da prosperidade e dos objetivos de desenvolvimento sustentável". Ele classificou o contexto de comércio global atual como "de profunda instabilidade" e defendeu que os países redobrem seus esforços em prol de uma reforma estrutural e abrangente do sistema multilateral de comércio.

"Devemos ir além de atualizações incrementais", disse. Por fim, Gough pediu a "plena recuperação" do papel da OMC como foro de resolução de disputas e de defesa de interesses legítimos de seus membros por meio do diálogo e da negociação. Na pauta da próxima reunião do Órgão de Solução de Controvérsias da OMC não está prevista discussão do tema das tarifas. No encontro, agendado para esta sexta-feira (25/07), há alguns itens propostos pelos Estados Unidos, no que se refere a medidas antidumping envolvendo China e Japão, por exemplo. Esse órgão é composto por todos os membros da OMC e responsável pela supervisão de disputas jurídicas entre eles. Fonte: UOL/Jamil Chade e Broadcast Agro.