22/Jul/2025

O governo prepara os argumentos para contrapor a ação que o Escritório do Representante Comercial americano (USTR) abriu contra o Brasil. Entre eles, tentará mostrar que o Pix é um instrumento competitivo e de inserção social e que ir contra a ferramenta seria uma contradição dos Estados Unidos, que sempre incentivaram inovações. Também vai comparar a atuação dos dois países em relação às commodities agrícolas e aproveitará alegações já enviadas à União Europeia (UE) nas tratativas de um acordo comercial com o Mercosul na questão do desmatamento. O USTR afirmou, na semana passada, que atos e políticas domésticas prejudicam empresas norte-americanas de tecnologia, restringem a liberdade de expressão e impõem barreiras à inovação. Basicamente, acusa o País de favorecer o Pix, censurar as redes sociais e ser moroso na concessão de patentes.

O Brasil já enviou duas cartas aos Estados Unidos tratando de comércio, mas ainda não recebeu retorno. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que apresentará, esta semana, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva alternativas à sobretaxa de 50% imposta aos produtos brasileiros. A ajuda a setores prejudicados pode estar dentro dos planos de contingência. Porém, as negociações entre as partes continuam como prioridade do governo. O argumento sobre o Pix é considerado o "mais fácil" porque os Estados Unidos sempre foram conhecidos por desenvolver ferramentas inovadoras de competição, principalmente na área tecnológica, o que causa estranheza diante da posição norte-americana sobre o tema. Além disso, pretende apresentar, com números, a importância do Pix para a bancarização doméstica, o que seria uma forma de diminuir a desigualdade no País.

A posição de imediato será a de não negar que o País conta, sim, com algumas medidas protecionistas para defender, em determinado grau, a indústria interna, mas que não houve novas ações nessa direção no curto prazo. Em ano de realização da Conferência das Partes sobre Mudanças Climáticas (COP30) no Brasil, o governo quer apresentar os últimos dados de desmatamento no País e mostrar que tem sido registrada uma redução e reforçar sua meta de zerar o desflorestamento até 2030. O ponto foi o que mais surpreendeu negociadores brasileiros porque foi justamente Donald Trump quem tirou os Estados Unidos do Acordo de Paris em seu mandato anterior. A citação do USTR ao etanol brasileiro entre as eventuais práticas desleais que serão investigadas não surpreendeu integrantes do governo. Esta foi a terceira vez que o biocombustível brasileiro é mencionado pelos norte-americanos como exemplo de falta de tratamento recíproco em relação aos Estados Unidos.

A ofensiva do governo Trump sobre o etanol iniciou-se em 6 de fevereiro, quando o indicado por Trump ao cargo de representante do USTR, Jamieson Greer, afirmou que o assunto estava no topo de sua lista de prioridades, em audiência no Senado norte-americano. Posteriormente, em 13 de fevereiro, o etanol brasileiro voltou ao rol de exemplos de falta de reciprocidade, constando no fact sheet divulgado pela Casa Branca sobre o chamado "Plano Justo e Recíproco". A redução da tarifa cobrada pelo Brasil sobre etanol importado é uma demanda antiga dos Estados Unidos. Há anos, produtores e fabricantes norte-americanos pressionam o Brasil pela diminuição da tarifa de importação aplicada ao produto dos Estados Unidos, hoje de 18%, contra 2,5% cobrados pelos americanos do biocombustível brasileiro, e reclamam do acesso restrito ao mercado brasileiro.

A tarifa foi zerada no governo Bolsonaro em 2022 e retomada no governo Lula. O governo brasileiro alega que, em contrapartida, o açúcar do Brasil possui hoje acesso limitado ao mercado norte-americano, resumido a uma cota estipulada anualmente. Fora da cota, a alíquota cobrada pelos Estados Unidos é considerada "impraticável". Outro argumento do governo refere-se ao diferente perfil de descarbonização dos biocombustíveis. No Brasil, o etanol é feito principalmente à base de cana-de-açúcar, enquanto, nos Estados Unidos, o biocombustível é fabricado sobretudo a partir do milho. Ainda sobre a tarifa do etanol, o governo tende a amplificar a discussão, mostrando aos Estados Unidos que, dos dez principais produtos norte-americanos importados pelo Brasil, oito possuem alíquota zero. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.