21/Jul/2025

As medidas restritivas impostas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foram decretadas no bojo de um novo inquérito instaurado há exatamente uma semana, na esteira do ‘tarifaço’ do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, contra a economia brasileira. A Petição 14129 foi protocolada no STF no dia 11 de julho, exatos dois dias após Trump anunciar a aplicação de uma tarifa de 50% sobre os produtos brasileiros exportados aos Estados Unidos por considerar que Bolsonaro é alvo de perseguição do STF. As investigações que muniram a ação penal do golpe duraram mais de um ano e concluíram que Bolsonaro liderou uma organização criminosa com o objetivo de impedir a posse do governo legitimamente eleito em 2022, o que foi endossado na denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

O caso que ensejou as medidas restritivas na sexta-feira (18/07), foi distribuído por prevenção a Alexandre de Moraes por ter conexão com outros processos sob relatoria do ministro, como as ações penais do golpe. A nova investigação da Polícia Federal (PF) que resultou em medidas contra o ex-presidente Jair Bolsonaro apontou que ele incentivou as articulações feitas junto ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para impor sanções ao governo brasileiro por causa do julgamento da ação sobre uma tentativa de golpe de estado, na qual ele é réu. Os investigadores da PF entenderam que essas ações de Bolsonaro tiveram um resultado concreto contra o governo brasileiro, com a promessa de imposição do tarifaço de 50% por Trump aos produtos exportados pelo Brasil. A investigação apontou que o próprio ex-presidente passou a vincular publicamente a revogação dessa medida com a aprovação de uma anistia aos acusados de golpe.

A investigação da PF detectou que Bolsonaro financiou esse movimento por meio da remessa de R$ 2 milhões para seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), permanecer nos Estados Unidos e realizar ações para obstruir o julgamento. Jair Bolsonaro admitiu essa remessa em depoimento prestado à PF no mês passado. Por esses motivos, a PF pediu ao ministro Alexandre de Moraes autorização para deflagrar a operação de sexta-feira (18/07), que resultou na imposição de tornozeleira eletrônica no ex-presidente e de uma série de medidas cautelares para impedi-lo de realizar novas ações junto a autoridades estrangeiras, como a proibição de contato com embaixadores e diplomatas de outros países. A suspeita da PF é que os atos de Bolsonaro configuram crimes de coação no curso do processo, obstrução de Justiça e atentado à soberania nacional.

Para a Tendências Consultoria, o cumprimento de mandados da Polícia Federal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro traz riscos à negociação tarifária entre Estados Unidos e Brasil. O fundamento para as tarifas é menos legitimado por questões comerciais e mais pelo julgamento do ex-presidente Bolsonaro e por ações judiciais envolvendo big. Houve dois movimentos no campo jurídico que foram na contramão do que Trump havia sinalizado. Primeiro, a Procuradoria Geral da República (PGR) se manifestou pela condenação do ex-presidente, e, depois, uma ação da Polícia Federal restringindo direitos e liberdades de Bolsonaro. O espaço para a negociação das tarifas entre os dois países no front diplomático é diminuto, visto que ainda há o risco de entrada em vigor das medidas já anunciadas, além de possíveis novas rodadas de retaliação por parte dos Estados Unidos.

Para a Manchester, a operação da Polícia Federal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro pode contaminar os ativos brasileiros, não pela decisão em si, mas por causa do tarifaço dos Estados Unidos a produtos brasileiros. Há uma possível precificação de tarifas mais altas. A indicação, por ora, o cenário é de movimentos sutis. Pode ser que o mercado espere um pouco para ver se haverá alguma reação do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. O ex-ministro da Fazenda Maílson da Nobrega considera que Donald Trump pode aumentar as ameaças contra o Brasil agora que o ex-presidente Jair Bolsonaro foi alvo de ação da Polícia Federal. Maílson citou a revista The Economist, que em um de seus artigos disse que Trump recorre a práticas de mafiosos para alcançar o que deseja e que o presidente Lula se equivoca ao falar mal do presidente dos Estados Unidos.

Nenhum chefe de Estado de país que está sendo vitimado pelas tarifas de Trump bateu boca com ele. “Com mafiosos a gente não discute porque as armas que eles usam não são as mesmas. Mafioso mata!”, disse Maílson acrescentando que o melhor que Lula faria era ficar calado e deixar quem tem experiência no assunto negociar com os Estados Unidos as tarifas. Trump, de acordo com o ex-ministro, tem as armas e não pensa antes de usá-las. Ele não mede as consequências das ações que toma. Ele não está pensando que os preços podem aumentar. “Ele chegou ao ponto de implicar com o ‘xing-ling’ da Rua 25 de março. Onde que o ‘xing-ling’ da 25 de Março vai impactar a economia norte-americana”, ironizou o ex-ministro.

Além disso, o governo brasileiro não criou um comitê de negociação com Trump como fizeram outros países. O Brasil poderia estar fazendo lobby nos Estados Unidos para angariar apoio de empresários locais de setores como aço e suco de laranja, por exemplo, que dependem das importações do Brasil. o presidente Lula pode ganhar algum capital político no curto prazo com o enfrentamento ao Trump, mas no médio e longo prazo pode perder muito se as tarifas não forem negociadas. Isso porque, se as tarifas forem implementadas, elas impactarão a inflação e o Banco Central terá que aumentar mais juros. Para a MB Agro, a nova investigação da Polícia Federal vai tornar ainda mais difícil a tentativa do governo brasileiro de conter a imposição de uma tarifa de 50% sobre produtos importados pelos Estados Unidos a partir de 1º de agosto.

O ambiente político está se sobrepondo às negociações comerciais. Já era uma negociação muito difícil, porque não tinha base econômica. É um movimento que, com certeza, não vai ajudar a reduzir a escalada do conflito. Há espaço para o pragmatismo nas negociações bilaterais, especialmente por meio de interlocutores como o vice-presidente Geraldo Alckmin e lideranças empresariais. No entanto, o avanço das tensões torna o cenário cada vez mais incerto. O presidente norte-americano, Donald Trump, reage mal quando é confrontado. A tarifa vai afetar diretamente o agronegócio brasileiro.

Os setores mais sensíveis são suco de laranja e café. Ressalta-se que, mesmo que o governo Lula quisesse intervir, isso não seria possível nem legalmente viável. O presidente Lula não pode obrigar o STF a parar um processo. Mesmo que ele quisesse, não teria como. É uma questão de autonomia do Judiciário e de soberania. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) defendeu uma reação urgente do Congresso Nacional para "restaurar o equilíbrio entre os Poderes" e afirmou que o uso político de decisões judiciais não pode ser normalizado. Para a FPA, a escalada diplomática com os Estados Unidos é grave e ameaça o equilíbrio econômico, comércio e empregos. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.