18/Jul/2025

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirmou que o novo Licenciamento Ambiental vai atrapalhar acordos que o Brasil conquistou junto à União Europeia e, também, junto a 300 outros mercados conquistados nos dois últimos anos. O Brasil conseguiu os acordos, frisou, graças à evolução na proteção ambiental. “É um tiro no pé” para o agronegócio e outros setores, ponderou. A ministra afirmou ainda que o fato de determinadas obras serem prioridade não justifica o afrouxamento do processo de licenciamento. O novo Licenciamento traz risco de perder a maior proteção a ativos ambientais. A nova lei do Licenciamento é alvo de críticas de ambientalistas, órgãos públicos, entidades do terceiro setor e empresários.

As principais críticas são direcionadas à possibilidade de autolicenciamento (licença por adesão e compromisso); à ampliação das hipóteses de dispensa de licenciamento; à supressão ou redução do poder de órgãos consultivos; ao enfraquecimento do princípio da precaução; à descentralização excessiva e consequente insegurança jurídica; à ausência de escuta a comunidades atingidas; e à tramitação acelerada. Marina Silva afirmou que o Congresso Nacional trocou o "seguro pelo extremamente duvidoso" ao aprovar um projeto para instituir um novo licenciamento ambiental no Brasil. Os defensores do PL do Licenciamento Ambiental alegam que ele trará modernização e redução da burocracia, mas ocorrerá exatamente o contrário, afirmou a ministra.

Ao não explicitar as competências dos conselhos nacional e estaduais de meio ambiente no estabelecimento de regras para o licenciamento, o projeto abre enorme terreno para a judicialização, completou. Os defensores da proposta apontam excesso de burocracias, morosidade e sobreposição de regras dos governos no modelo atual. Já os opositores, ambientalistas e parte do empresariado, veem riscos ecológicos e de mais insegurança jurídica. Segundo Marina Silva, caso Estados e municípios decidam fazer a definição à revelia dos conselhos, os processos vão acabar na Justiça. Isso representará, além de gravíssimos prejuízos ambientais, imensa insegurança jurídica para o setor produtivo. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.