17/Jul/2025

O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) iniciou uma investigação sobre o Brasil, nos termos da Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. A investigação buscará determinar se atos, políticas e práticas do governo brasileiro são irracionais ou discriminatórios e oneram ou restringem o comércio dos Estados Unidos. Entre os focos da investigação estão o comércio digital e serviços de pagamento eletrônico, as tarifas preferenciais injustas, a interferência anticorrupção e a proteção da propriedade intelectual. Outro ponto que será investigado é o acesso ao mercado de etanol. A investigação também abordará a questão do desmatamento ilegal. "Sob a orientação do Presidente Trump, estou iniciando uma investigação nos termos da Seção 301 sobre os ataques do Brasil às empresas norte-americanas de mídia social, bem como outras práticas comerciais desleais que prejudicam empresas, trabalhadores, agricultores e inovadores tecnológicos americanos", disse o atual representante comercial, Jamieson Greer.

A investigação também endereçará as tarifas “injustas e preferenciais” supostamente aplicadas pelo Brasil. "O Brasil concede tarifas mais baixas e preferenciais às exportações de certos parceiros comerciais globalmente competitivos, prejudicando assim as exportações dos Estados Unidos", diz o USTR. O comunicado do USTR traz ainda link para que partes interessadas submetam comentários à investigação. Processo pode envolver audiências, ainda que documento não cite se elas serão efetivamente convocadas. São Paulo, 15/07/2025 - A investigação aberta pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos, conforme anúncio feito nesta terça-feira, sobre comércio digital e serviços de pagamento eletrônico procurará determinar se o Brasil pode prejudicar a competitividade de empresas norte-americanas envolvidas nesses setores. Entre os potenciais prejuízos, o departamento cita a possibilidade de retaliação contra essas companhias por não censurarem o discurso político ou a aplicação de restrições à capacidade de fornecer serviços no País.

A investigação também abordará as falhas do Brasil em fiscalizar medidas anticorrupção. "A falha do Brasil em fiscalizar medidas anticorrupção e de transparência levanta preocupações em relação às normas relativas ao combate ao suborno e à corrupção", diz o documento. Outra questão que será avaliada é a proteção da propriedade intelectual. "O Brasil aparentemente nega proteção e aplicação adequadas e eficazes dos direitos de propriedade intelectual, prejudicando os trabalhadores norte-americanos cujos meios de subsistência estão vinculados aos setores norte-americanos impulsionados pela inovação e criatividade", diz o USTR. A secretária de Agricultura dos Estados Unidos, Brooke Rollins, agradeceu o presidente Donald Trump e o Escritório do Representante Comercial (USTR) “pelos esforços em defesa do setor agropecuário norte-americano”, em referência a uma investigação sobre práticas comerciais do Brasil consideradas injustas. “Obrigado por lutarem pela agricultura norte-americana e garantirem acesso significativo ao mercado e comércio recíproco para nossos excelentes produtos agrícolas. Nossos produtores merecem competir em condições justas!”, afirmou.

A mensagem da líder do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA) reproduzia uma postagem do USTR acusando o Brasil de restringir o acesso de exportadores norte-americanos ao mercado. De acordo com a nota, “produtores rurais brasileiros têm utilizado áreas desmatadas ilegalmente para criação de gado e cultivo diversificado, prejudicando a competitividade dos produtores norte-americanos de madeira e produtos agrícolas”. O USTR também afirmou que o Brasil “desistiu de oferecer tratamento praticamente livre de tarifas para as exportações norte-americanas de etanol em caráter recíproco”. Além disso, o País foi acusado de impor “restrições amplas à transferência de dados pessoais para fora do Brasil, além de favorecer o serviço de pagamentos eletrônicos desenvolvido pelo governo”. Outro ponto de destaque foi a proteção de direitos de propriedade intelectual. Segundo o escritório norte-americano, o Brasil falha em combater a falsificação e a pirataria de conteúdos protegidos por copyright.

A Eurasia avalia que a abertura de uma investigação contra “práticas injustas” do Brasil é uma tacada da gestão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, caso o uso da Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) para taxar o País não se sustente. O governo Trump está preparando o terreno caso o uso da Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional para taxar o Brasil em 50% não fique de pé pelo fato de a relação dos Estados Unidos com o Brasil ser superavitária. A abertura da investigação não escala a guerra comercial entre os Estados Unidos e o Brasil. Ao contrário, a negociação pode ser facilitada, mas é um processo mais longo, e que pode durar cerca de seis meses. É muito mais fácil negociar com o governo Trump tarifas nos termos da Seção 301 que uma tarifa linear de 50% usando a lei de poder econômico. A gestão Trump quer apurar se práticas e políticas do governo brasileiro seriam "irracionais ou discriminatórias" e se "oneram ou restringem o comércio dos Estados Unidos".

Entre os focos da investigação estão o comércio digital e serviços de pagamento eletrônico, cobrança de tarifas preferenciais injustas, falha na aplicação de medidas anticorrupção, a proteção da propriedade intelectual, o acesso ao mercado de etanol e o combate ao desmatamento ilegal. É um processo de investigação, que passa pelo USTR e pelo comércio. A decisão de se valer da Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional foi direta do Trump sem passar pela equipe técnica. Alguns alvos da investigação podem não ser bem recebidos pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas, ainda assim, não é possível cravar uma reação pública por parte do Brasil à ofensiva norte-americana. O ponto mais sensível é a questão ambiental. Os Estados Unidos afirmam que o País "parece estar falhando em aplicar efetivamente as leis e regulamentos destinados a impedi-lo, prejudicando assim a competitividade dos produtores norte-americanos de madeira e produtos agrícolas". Os Estados Unidos estão se valendo da questão do desmatamento ilegal para ter cobertura para taxar a madeira vinda do Brasil. Mas é claro que atinge um ponto sensível do Brasil diante da falta de credenciamento ambiental do Trump.

Para a Porto Asset, a abertura de uma investigação dos Estados Unidos contra “práticas injustas” do Brasil deixará o tema de tarifas na mesa por mais tempo e proporciona um ambiente de risco pior. A abertura desta investigação se assemelha ao que aconteceu com a China. Não necessariamente vai afetar agora, mas o procedimento deixará o tema de tarifas na mesa por mais tempo, nos próximos meses, e não necessariamente só até o dia 1º de agosto. Então, aumenta a incerteza do que vai acontecer, para o lado negativo. O dia 1º de agosto é a data em que, em tese, as tarifas de 50% para produtos importados brasileiros pelos Estados Unidos devem entrar em vigor. Contudo, a abertura da investigação do USTR ao Brasil, não necessariamente conduz à interpretação de que as tarifas serão maiores no curto prazo. O nível de tarifas vai depender muito da postura do Brasil e de como o governo norte-americano reage a essa postura. Empresários brasileiros demonstraram um "desconforto muito grande" com as tarifas de 50%.

Segundo a Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), ministros do governo Lula afirmaram a empresários que "adultos precisam entrar na sala para negociar" o tarifaço anunciado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. O ambiente está complexo, como nunca visto. Há uma profunda necessidade da diplomacia. Os próprios ministros usaram esses termos na reunião: 'Os adultos precisam entrar na sala para negociar em alto nível'. A avaliação predominante no encontro foi que o cenário ficou ainda mais incerto por causa da forma com que Donald Trump tem tratado o assunto. A carta de Trump foi postada na rede social, nem chegou pelas vias oficiais ao governo brasileiro. Oficialmente não tem nada, afirmou a Associação Brasileira das Indústrias de Pescados (Abipesca). Neste ano, o setor têxtil tinha como meta exportar o equivalente a R$ 500 milhões aos Estados Unidos. Com a sobretaxa de 50% aos produtos anunciada por Trump, pelo menos 6,5 mil empregos no País estão sob risco, segundo a Abit. Essa situação do tarifaço é extremamente grave, só traz coisa ruim. Não há como negociar com uma taxa de 50% em um mercado tão competitivo. O vendedor não tem como absorver um tarifaço desse tamanho. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.