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17/Jul/2025

Implicações da investigação do USTR contra Brasil

No day after da abertura de investigação pelo Escritório do Representante Comercial (USTR) dos Estados Unidos sobre supostas práticas comerciais desleais brasileiras, o governo avalia os reflexos da medida nas negociações em curso com as autoridades norte-americanas. De antemão, o governo enxerga a medida como uma investida econômica dos Estados Unidos para embasar o tarifaço em motivos econômicos e até mesmo evitar contencioso local. A investigação do USTR já era esperada pelo governo brasileiro. A menção ao etanol, antigo pleito norte-americano, também não foi novidade. Apesar da pouca surpresa, interlocutores que participam das tratativas classificam a investigação como "preocupante" e como uma dose adicional de dificuldade ao processo.

A ofensiva ficou clara com o agradecimento público da secretária de Agricultura dos Estados Unidos, Brooke Rollins, ao USTR pela abertura das investigações, alegando "esforços em defesa do setor agropecuário norte-americano". Apesar de deixar o governo em alerta, uma análise inicial salienta que esse tipo de investigação tende a ser demorada e que, portanto, qualquer veredito sobre medidas comerciais supostamente protecionistas ou desleais por parte do Brasil só será conhecido após o prazo dado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para que a sobretarifa de 50% entre em vigor, em 1º de agosto. A questão dos prazos é uma das maiores preocupações dos exportadores brasileiros para os Estados Unidos.

Em reuniões com autoridades brasileiras, vários empresários recomendaram que o governo pedisse uma prorrogação de entrada em vigor da alíquota maior, por 90 dias, assim como foi feito nas negociações dos Estados Unidos com a China. A possibilidade não foi descartada peremptoriamente, mas o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin, sinalizou que esta não é vista como uma prioridade do Palácio do Planalto. Por trás do acionamento do USTR, há a tentativa de se evitar que produtores norte-americanos, importadores de bens e insumos brasileiros, que se sintam prejudicados pela sobretarifa, acionem a justiça local para evitar a elevação da alíquota alegando que não houve justificativa econômica no caso do Brasil.

Além disso, o tarifaço de Trump começa a se materializar na economia norte-americana, com elevação dos índices de inflação e isso tende a ser negativo para a imagem do governo local ante os consumidores. Fora do governo, o assunto também tem tomado atenção de especialistas. O professor de economia da Universidade de Brasília (UnB), vice-presidente do setor privado no Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) e ex-secretário de Assuntos Internacionais no Ministério do Planejamento, Jorge Arbache, avalia que a intenção do republicano de impactar a economia brasileira vai muito além da imposição unilateral de tarifas, como mostra o acionamento do USTR. Em jogo agora estão temas altamente sensíveis do ponto de vista econômico: comércio digital, sistemas de pagamento, propriedade intelectual, etanol, desmatamento, entre outros, levando todos os setores da economia brasileira a se envolverem no conflito.

Mais do que uma disputa comercial, trata-se de uma pressão direta para que o Brasil assuma posicionamentos geopolíticos dos quais tradicionalmente se mantém afastado com prudência. As implicações são "potencialmente devastadoras", como saída de empresas brasileiras para os Estados Unidos, redução da atratividade do País para investimentos diretos estrangeiros, obstáculos ao aproveitamento do capital natural como motor de desenvolvimento, perda de protagonismo na agenda climática, aumento dos custos de produção, retração nas exportações, dificuldades nos sistemas de pagamento e restrições ao acesso a tecnologias estratégicas.

É razoável supor que estejam na mesa temas que incluam o afastamento do Brasil da China, a abertura facilitada para empresas norte-americanas explorarem minerais críticos e terras raras, a instalação de data centers em território brasileiro (atraídos pela disponibilidade de água e energia renovável), e a revisão de legislações sensíveis, como aquelas relativas à regulação das big techs, à prestação de serviços digitais e aos direitos de propriedade intelectual. Diante desse cenário, o Brasil precisa agir com firmeza e clareza na defesa de seus interesses estratégicos. Este não é o momento para hesitações. A resposta brasileira está sob os holofotes internacionais, e qualquer passo ou omissão será analisado em detalhe, com implicações econômicas e geopolíticas que se farão sentir tanto no curto quanto no longo prazo. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.