16/Jul/2025

O Congresso Nacional instalou nesta terça-feira (15/07), a comissão especial que analisará a medida provisória (MP) 1.303/2025, que foi editada pelo governo como uma alternativa ao decreto que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O colegiado será presidido pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL). A relatoria caberá ao deputado Carlos Zarattini (PT-SP). A previsão é que o relatório seja apresentado em 19 de agosto e votado em 26 de agosto na comissão. Os senadores combinaram de fazer quatro audiências públicas. A primeira, com previsão em 7 de agosto, teria o objetivo de ouvir o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre as mudanças propostas pela MP.

Renan Calheiros também sugeriu três audiências públicas: uma para debater a tributação de aplicações financeiras e das bets; outra sobre cortes de gastos e aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); e uma para falar do impacto para pescadores. A MP padroniza as alíquotas de 17,5% para aplicações financeiras. Investimentos até então isentos, como letras de crédito, terão alíquota de 5%. Além disso, traz a alíquota de 18% sobre o Gross Gaming Revenue (GGR), que é a receita bruta de empresas de bets. Com a MP, a CSLL terá duas alíquotas, de 15% e 20%. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.