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15/Jul/2025

Lei da Reciprocidade: regulação publicada em 15/7

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, afirmou que a regulamentação da chamada Lei da Reciprocidade deve ser publicada até esta terça-feira (15/07). A legislação, aprovada pelo Congresso Nacional, autoriza o Brasil a adotar medidas tarifárias e não tarifárias contra países que impuserem barreiras às exportações brasileiras, caso recente dos Estados Unidos, que decidiram sobretaxar os produtos exportados pelo País em 50%. O governo está trabalhando para reverter as tarifas impostas pelos Estados Unidos e pretende levar o tema à Organização Mundial do Comércio (OMC).

Para o vice-presidente, a tarifa não se justifica, inclusive, ela prejudica o consumidor norte-americano. Além disso, dos dez produtos que os Estados Unidos exportam para o Brasil, oito não têm imposto. A resposta brasileira também será construída em diálogo com o setor privado. A ideia é conversar com setores importantes da agricultura e da indústria, como laranja, café, carne, aço. Há uma integração entre os países de produção, especialmente na siderurgia e na indústria automotiva, e o mundo econômico precisa de estabilidade e previsibilidade. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.