14/Jul/2025

Relator do projeto de lei que propõe isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês, o deputado Arthur Lira (PP-AL) apresentou na quinta-feira (11/07) seu parecer ampliando o desconto para quem ganha até R$ 7.350,00 mensais. Além da isenção a quem ganha até R$ 5 mil, o projeto original previa desconto na tributação para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. Dessa forma, com a ampliação da faixa para R$ 7.350,00 mais 500 mil pessoas serão beneficiadas. Lira argumenta que a proposta do governo para compensar a isenção arrecada mais do que o necessário para financiar o benefício, orçado em R$ 25,8 bilhões em 2026.

Dessa forma, ele decidiu ampliar a população com acesso ao desconto e desistiu de baixar a alíquota incidente sobre a alta renda, como aventou nos últimos dias. Apesar de a proposta ficar mais cara aos cofres públicos, a estimativa que consta do relatório de Lira é de que o valor é inferior ao que será arrecadado. No ano que vem, com a isenção e os descontos para quem ganha até R$ 7.350,00 o governo deixa de arrecadar R$ 31,25 bilhões. O valor será compensado, segundo previsão do relatório, com a taxação sobre a alta renda, de R$ 25,22 bilhões, e com a taxação de dividendos para residentes no exterior, de R$ 8,9 bilhões, o que soma R$ 34,45 bilhões.

A proposta feita pelo governo Lula e endossada por Lira era taxar em pelo menos 10% quem ganha R$ 1,2 milhão por ano ou mais. A tributação é crescente e começa a partir de quem ganha R$ 600 mil por ano. Segundo a equipe econômica, 144 mil contribuintes têm elevada renda e pagam IR bem abaixo do que a classe média, uma tributação efetiva média de 2,5%, enquanto profissionais assalariados, como policiais e professores, pagam cerca de 10%. Assim, o Imposto de Renda Mínimo para a alta renda propõe adicionar um percentual de tributação até chegar a 10%. O governo esperava arrecadar R$ 34 bilhões com a proposta original, e a concessão do benefício, somado ao desconto no IR para quem ganha até R$ 7 mil, como anunciou o Executivo, custaria R$ 6 bilhões a menos.

Dessa forma, Lira indicou que baixaria a alíquota da alta renda com o objetivo de dar neutralidade à proposta, ou seja, arrecadar até o limite da necessidade para o financiamento do benefício. Na quinta-feira (10/07), o deputado afirmou que ficou incomodado com críticas de que ele buscava isentar a alta renda. Por isso, ele decidiu usar o que considera sobra de arrecadação para ampliar os benefícios. Só a ampliação em R$ 350,00 na faixa de descontos (de R$ 7 mil para R$ 7.350,00) produzirá renúncia de R$ 17 bilhões em três anos. Ex-presidente da Câmara, Lira disse avaliar que a isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil tem amplo apoio no Parlamento. A resistência aparece nas medidas de compensação.

Com a ampliação do benefício, Lira aposta que conquistará mais apoiadores do que críticos no Congresso. Ele admitiu que o aumento do programa não estava combinado com o Ministério da Fazenda. O deputado apresentou o seu parecer na Comissão Especial do IR que analisa o projeto de lei, e concedeu vistas aos membros do grupo, com o compromisso de que o tema volte à apreciação nesta terça-feira (15/0), para votação no comitê no dia seguinte. O cronograma está atrasado, uma vez que o calendário inicial previa a apresentação do relatório no dia 27 de junho. Lira disse que a previsão é que o projeto chegue à votação do plenário da Câmara dos Deputados em agosto, após o recesso. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.