11/Jul/2025

O Brasil não é o primeiro país a ser alvo de investigação do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. A Seção 301 autoriza o presidente norte-americano a tomar todas as medidas apropriadas, incluindo retaliação tarifária e não tarifária, para obter a remoção de qualquer ato, política ou prática de um governo. Os brasileiros já haviam enfrentado o dispositivo no final da década de 1980, em um caso de propriedade intelectual. Mas há outros exemplos históricos. Veja abaixo:

- Brasil

Os Estados Unidos acusavam o Brasil de impor leis que restringiam o acesso de empresas de tecnologia norte-americanas ao mercado nacional. O USTR concluiu que o País promovia práticas discriminatórias contra grandes companhias como a IBM. Assim, em 1985, decidiu ativar a Seção 301. As tensões entre os dois países duraram ao longo da etapa final da década, mas o Brasil começou a abrir o mercado gradualmente a partir do governo de Fernando Collor. Os Estados Unidos também reclamavam do fato de o Brasil não conceder patentes para produtos farmacêuticos e para processos de fabricação de medicamentos, com intenção de manter preços baixos. Em resposta, o USTR abriu a investigação sob a Seção 301 em 1987. Os Estados Unidos chegaram a suspender benefícios tarifários ao País sob o Sistema Geral de Preferências. O governo brasileiro rejeitou a pressão, mas em 1996 decidiu conceder as patentes para medicamentos.

- Japão

O USTR abriu investigação na Seção 301 sobre o Japão em 1985, por avaliar que o governo japonês subsidiava a indústria doméstica de chips, fechava o mercado local e despejava semicondutores nos Estados Unidos. Em 1986, os Estados Unidos impuseram tarifa de 100% sobre US$ 300 milhões em bens eletrônicos japoneses. O imbróglio terminou em 1986, quando o país asiático assinou o acordo Semiconductor Arrangement.

- Índia

Em 1997, o USTR revisou as práticas da Índia diante de preocupações com regras que exigiam que montadoras estrangeiras elevassem o conteúdo local a 70% e limitassem importações. O caso também foi levado à Organização Mundial do Comércio (OMC), que tomou decisão favorável aos norte-americanos. Depois disso, a Índia retirou as exigências.

- China.

Entre os casos mais recentes, o USTR concluiu que a China adotava práticas injustas de propriedade intelectual, transferência tecnológica e inovações. O episódio foi parte da guerra comercial entre as duas maiores economias do planeta no primeiro governo de Donald Trump. Na época, os Estados Unidos impuseram tarifa de 25% sobre o equivalente a US$ 34 bilhões em produtos chineses e, depois, mais US$ 350 bilhões. A escalada das tensões terminou com o acordo comercial de ‘Fase 1’ firmado em 2020, mas a pandemia de Covid-19 eclodiu logo em seguida e renovou as desconfianças entre os dois países. Donald Trump acusava a China de ter dado origem ao vírus.

- União Europeia

No começo do século, os Estados Unidos contestavam subsídios generosos da União Europeia à Airbus, maior rival da americana Boeing. O USTR inicialmente abriu investigação pela Seção 301, mas depois preferiu focar no litígio no âmbito da OMC. Em 2019, o governo dos Estados Unidos impôs tarifa de até 25% sobre aeronaves, mas as taxas foram suspensas após um acordo em 2021.

Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.