10/Jul/2025

Uma portaria interministerial entre Ministério da Agricultura e Ministério da Fazenda vai regulamentar a concessão de desconto nas taxas de juros para produtores com boas práticas ambientais no âmbito do Plano Safra 2025/2026. O governo manteve a concessão de desconto de 0,5% para produtores com Cadastro Ambiental Rural (CAR) validado e de outros 0,5% para produtores com boas práticas ambientais dentre de programas reconhecidos pelo Ministério da Agricultura. A medida pode ser acessada em financiamentos de custeio de médios e grandes produtores. O governo está ajustando as regras entre Ministério da Fazenda e Ministério da Agricultura para a publicação da portaria que regulamenta a concessão de desconto, chamada de juros verdes. O desconto será válido para operações de custeio de médios e grandes produtores contratadas até 30 de junho do ano que vem dentro do Plano Safra atual.

Com isso, produtores com boas práticas ambientais terão direito a juros menores nas linhas de custeio, uma espécie de "prêmio" à adoção de práticas sustentáveis. A novidade da revisão da portaria da safra atual será a inclusão do projeto 365 da Embrapa, que prevê estratégias para manter o solo coberto nos 365 dias do ano, entre os programas reconhecidos pelo Ministério da Agricultura dentre a sua incorporação no PI Brasil. A portaria, a ser publicada, vai reconhecer as instituições e organismos certificadores dos programas de produção integrada, boas práticas agrícolas e produção orgânica, programas de certificação de sustentabilidade da Pasta. De acordo com o Ministério da Agricultura, 71,7 mil produtores estão credenciados em programas de certificação de sustentabilidade da Pasta, reconhecidos para o benefício financeiro e aptos a receber o desconto em operações de custeio.

São eles Produção Integrada (PI Brasil), com aproximadamente 18 mil produtores, Boas Práticas Agropecuárias (BPA) com cerca de 3 mil produtores e de Produção Orgânica com aproximadamente 50 mil agricultores. Pouco mais de 105 mil produtores poderão obter o desconto de 0,5 ponto porcentual por CAR validado. Médios e grandes produtores que contrataram financiamentos no RenovAgro (Programa de Financiamento a Sistemas de Produção Agropecuária Sustentáveis, antigo ABC+) nos últimos cinco anos também poderão receber o abatimento adicional de 0,5% nos juros para as áreas relacionadas com o investimento anterior (público estimado em 9 mil produtores rurais). Os descontos do batizado custeio sustentável ainda não "decolaram". Na safra passada, o governo desembolsou apenas R$ 127,282 milhões na equalização do desconto em contratos firmados até 30 de junho, conforme dados levantados pelo Banco Central e compartilhados com o Ministério da Fazenda.

Na temporada atual, o governo reservou 5% dos recursos equalizados para a prática. Esse percentual pode ser ampliado à frente se a performance for boa para que o recurso não fique travado. Com o desconto pelo CAR validado e pela prática sustentável, os juros do custeio empresarial para grandes produtores caem de 14% ao ano para 13% ao ano, ao mesmo tempo que os juros de custeio aplicado para médios produtores diminuem de 10% da taxa geral do Pronamp para 9% ao ano. Parte da adesão ainda lenta dos produtores deve-se à demora na regulamentação, que saiu somente em fevereiro deste ano com a lista dos programas e das certificadoras aptos. Além disso, a plataforma AgroBrasil+Sustentável, na qual os dados para a concessão dos rebates são validados, entrou em operação apenas no fim de janeiro, o que também atrasou o processo. Nas condições atuais, o acesso é limitado, afirma o Ministério da Agricultura, que defende "menor burocracia" nas comprovações.

A previsão é de um melhor resultado dos "juros verdes" na safra atual ante a anterior dado que a operacionalização está implementada e o desconto para práticas sustentáveis começou apenas recentemente. A avaliação é de que o estímulo à validação do CAR é positiva e está aumentando. Juntamente com isso, há desenvolvimento tecnológico com a inteligência artificial, e a expectativa é que o CAR validado avance bastante nos próximos meses. Para ampliar o número de produtores aptos a acessar as medidas e tornar o "custeio sustentável" efetivo, o governo avalia propostas da área agrícola e ambiental para a concessão do rebate. O Ministério da Agricultura propôs que produtores que usem bioinsumos e façam conservação de solo também tenham acesso à bonificação. Contudo, o cômputo dos bioinsumos nas boas práticas é considerado praticamente "impossível" de ser operacionalizado em virtude das dificuldades de mensuração e comprovação do uso.

Não é simples definir o desconto por uso de bioinsumos, porque trata-se de insumo e não prática. Outra dificuldade é qual o percentual de uso que precisará ser aplicado, quais bioinsumos e as penalidades se o produtor usar o crédito com desconto e não comprar o bioinsumo. O desafio é transformar o conceito em uma regra aplicável. O uso e bioinsumos já é uma prática consolidada na agricultura brasileira. O Ministério do Meio Ambiente pleiteia a bonificação com juros "verdes" para produtores com excedente de reserva legal, ou seja, com áreas preservadas acima do percentual obrigatório exigido pelo Código Florestal. A proposta está em discussão interministerial. A discussão foi apresentada e há um aprofundamento quanto aos detalhes sobre como implementar. Ainda no âmbito sustentável, o governo revisou uma série de regras ligadas à sustentabilidade no Plano Safra 2025/2026. Uma delas foi a proibição pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) de utilização de crédito oficial para abertura de novas áreas, desmatamento legal.

O uso do crédito rural para destoca na silvicultura foi mantido. Tudo aquilo que previa o uso do crédito rural para desmatamento foi retirado. O produtor pode fazer desmatamento legal, mas com recursos próprios. Já que o objetivo é reduzir o desmatamento, não irá o Estado com seu subsídio direto ou indireto subsidiar o desmatamento. O governo também fez uma revisão no RenovAgro (Programa de Financiamento a Sistemas de Produção Agropecuária Sustentáveis, antigo ABC+), linhas de crédito com juros de 8,5% a 10% ao ano para projetos ligados à agricultura regenerativa e de baixo carbono. As mudanças visam ao aprimoramento quanto às finalidades de investimento do programa e à eliminação de "brechas" encontradas no programa. Não eram brechas utilizadas de forma massiva, mas havia desvios na finalidade dos recursos. O aprimoramento objetiva que os recursos sejam direcionados realmente à agricultura de descarbonização.

Entre elas, o estabelecimento de limites para aquisição de máquinas e construção pelos financiamentos do programa e a proibição de compra de animais para engorda, limitando o uso dos investimentos do programa a juros menores a animais para reprodução a fim de melhoria genética. Também foi vedado o uso dos recursos do programa para a compra de cota de reserva ambiental. Outra alteração foi relacionada ao subprograma RenovAgro Ambiental, que passou a contemplar também as ações de prevenção e combate a incêndios, além de recuperação de áreas protegidas. A mudança, demandada pelo Ministério da Agricultura, foi motivada pelos incêndios florestais crescentes registrados no ano passado, que acarretaram também em perdas de lavouras. Entre as novidades, está a possibilidade de financiamento de ações de prevenção e combate ao fogo no imóvel rural; uso dos recursos para a aquisição de caminhões-pipa ou carretas-pipa; e entre os itens financiáveis, mudas de espécies nativas para a reposição e recomposição de áreas de preservação permanente e reservas legais. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.