10/Jul/2025

O governo federal avalia que não haverá necessidade de suplementação orçamentária para a subvenção do Plano Safra 2025/2026 neste ano. No momento, o Tesouro Nacional está nos ajustes finais quanto aos recursos que serão ofertados para subvenção da taxa de juros no segundo semestre deste ano, o primeiro da safra. A avaliação que perdura neste momento no Ministério da Fazenda é que não será necessária suplementação. Para a subvenção das linhas da agricultura familiar, o custo projetado está assegurado no orçamento, sem necessidade de valor adicional, enquanto o Tesouro tenta remanejar recursos equalizados remanescentes de linhas equalizadas da agricultura empresarial. Inicialmente, seriam necessários R$ 1,05 bilhão a mais no orçamento deste ano para subvenção das taxas equalizadas, o que foi autorizado diretamente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Mas, o governo fez um esforço de última hora para o Plano Safra caber dentro do orçamento de 2025. No momento, não há necessidade de nova suplementação orçamentária.

Há a garantia de R$ 1,3 bilhão para equalização no primeiro semestre da safra. A tentativa é tornar viável o Plano Safra dentro do ofertado, raspando o tacho para ver se não há valor remanescente do que foi contratado até 30 de junho para encaixar as linhas da agricultura empresarial, explicou o Ministério da Fazenda. Em fevereiro deste ano, o Executivo já havia liberado crédito extraordinário de R$ 4,1 bilhões para subvenção das operações oficiais de crédito, parte da cifra está no cálculo para pagamento da subvenção do primeiro semestre da safra. O impacto orçamentário do Plano Safra 2025/2026 será de R$ 13,44 bilhões ao Tesouro, considerando os pagamentos de recursos equalizados dos financiamentos referentes a toda a safra, o que inclui linhas com prazos de 90 dias a 20 anos para pagamento. Geralmente, o maior desembolso de recursos equalizados ocorre nos três primeiros meses da safra. Para 2026, geralmente o ano com o maior custo ao Tesouro, os recursos para a subvenção têm de estar incluso no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).

O orçamento destinado à subvenção das operações oficiais de crédito deve ficar em torno de R$ 15 bilhões no próximo ano, incluindo parte do custo do Plano Safra 2025/2026 e o custo com o carregamento de operações dos anos-safras anteriores ainda não amortizadas. O Plano Safra 2025/2026 da agricultura familiar e empresarial terá o custo de R$ 13,44 bilhões ao Tesouro Nacional, segundo números do Ministério da Fazenda. O valor é 17,5% inferior ao aporte do Tesouro na temporada anterior. Do montante total, R$ 9,5 bilhões serão direcionados à subvenção das linhas de crédito da agricultura familiar, enquanto outros R$ 3,942 bilhões serão destinados à equalização das taxas de juros da agricultura empresarial. Essa é a previsão do impacto orçamentário total ao longo do período do Plano Safra. Ao todo, o Plano Safra 2025/2026 terá R$ 157,233 bilhões em recursos equalizados pelo Tesouro para agricultura familiar e empresarial. O valor é 13,8% superior ao ofertado na temporada anterior, de R$ 138,209 bilhões.

Do montante de recursos com taxas de juros subvencionadas pelo Tesouro nesta temporada, R$ 113,778 bilhões irão para equalização das linhas voltadas a médios e grandes produtores, aumento de 22,6% ante o ciclo anterior. Outros R$ 43,455 bilhões foram destinados para equalização dos financiamentos direcionados aos agricultores familiares, queda de 4,3%. Apesar da queda no aporte do Tesouro, o aumento nos recursos equalizados totais para agricultura familiar e empresarial deve-se à ampliação das Letras de Crédito do Agronegócio equalizadas. Já na agricultura familiar, em virtude do aumento do custo para equalizar os juros, o montante total de recursos equalizados diminuiu porque o custo aumentou. A divisão dos R$ 157,233 bilhões em recursos equalizados pelo Tesouro do Plano Safra às instituições financeiras que disputaram leilão para operar a cifra deve ser publicada em portaria ainda nesta semana. Nesta safra, 25 agentes financeiros devem operar o crédito subvencionado, número inalterado ante a temporada anterior.

Cada agente financeiro que participou do leilão já recebeu do Tesouro os seus números individuais de disponibilidade por linha a fim de confirmarem sua capacidade de operação. Nesta safra, a distribuição dos recursos equalizados considerou o perfil histórico de contratação e uma nova regra adotada pelo governo para garantir uma "folga orçamentária" neste ano. O governo vai estabelecer um teto para o porcentual de recursos que poderão ser equalizados no primeiro semestre da safra, de julho a dezembro deste ano. Para financiamentos de custeio o porcentual máximo a ser equalizado será de 80%, enquanto para as linhas de investimento, o porcentual será de 80%. A medida foi adotada para o Plano Safra "caber no orçamento". A grande dificuldade era a absorção do custo de equalização deste ano em meio ao aperto orçamentário. A nova regra permitiu que o custo do Plano Safra 2025/2026 fosse absorvido pelo Tesouro sem necessidade de aporte extra orçamentário e com garantia de verba em caixa da União. Esse valor tem que estar reservado em caixa mesmo que não seja utilizado ao todo no período.

Com esse rearranjo, uma parte do Plano Safra com recursos equalizados vai poder ser contratada de imediato e o restante, a partir de 1º de janeiro do ano que vem. A inovação é classificada como uma ação orçamentária para garantir o Plano Safra, do ponto de vista da responsabilidade fiscal. O governo está autorizando a contratação no ano que vem. A nova regra também vai possibilitar um menor custo do Plano Safra ao Tesouro à medida que haja redução da taxa Selic, o que diminui a fatia a ser equalizada pela União. O Ministério da Fazenda estima que a divisão do percentual máximo a ser contratado de recursos equalizados por semestre permite uma economia de R$ 1,5 bilhão em custo de subvenção ao longo da safra. Sem essa medida, o custo do Plano Safra seria próximo de R$ 15 bilhões. Em uma operação de dez anos, em vez de contratar com uma Selic a 15% no investimento, vou estar pagando uma Selic de 8% durante seis meses, o que diminui o custo total. A expectativa é de curva descendente da Selic. Com isso, o governo economiza no Plano total, o que permitiu fechar a conta dentro do orçamento disponível no 1º semestre do Plano Safra.

No leilão atual de distribuição de limites equalizáveis, o Ministério da Fazenda estabeleceu novos critérios para os agentes financeiros. A principal mudança é a retomada do limite para o spread bancário nas linhas equalizáveis, custo que também é absorvido pela União nos recursos equalizados. O leilão estabelece teto para os Custos Administrativos e Tributários (CAT) dos agentes financeiros, que deve ser igual ou inferior ao praticado na safra atual. Com isso, o spread médio caiu, com reduções de CAT de até um ponto porcentual em algumas linhas de crédito. O leilão prevê também limite nos custos das fontes de crédito. Foi exitoso o movimento de redução de custo. As regras de comprovação trimestral de aplicação dos recursos, de uso de 50% dos recursos no primeiro semestre da safra, as travas regionais e a distribuição de recursos do Pronaf nas Regiões Norte e Nordeste foram mantidas. Outra alteração foi o limite máximo a ser equalizado por bancos de fábrica, que passou de 5% para 3% do total equalizado pelo Tesouro, a fim de maior capilaridade dos recursos entre as instituições financeiras. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.