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10/Jul/2025

EUDR: Parlamento contesta classificação de risco

O Parlamento Europeu contestou a resolução da Comissão Europeia que atribui classificação de risco para países que produzem commodities associadas ao desmatamento, no contexto do Regulamento da União Europeia sobre Desmatamento (EUDR). Em votação nesta quarta-feira (09/07), 373 eurodeputados aprovaram uma moção que critica a metodologia utilizada pela Comissão Europeia, citando que a resolução “extrapola poderes de execução concedidos e deve ser revogado”. Outros 289 parlamentares foram contrários, enquanto 26 se abstiveram. Apesar da oposição da maioria, o Parlamento não tem poder de veto. No documento aprovado, o Parlamento destacou que a classificação de risco se baseia em dados desatualizados, ignora mudanças recentes em políticas de uso da terra e melhorias em monitoramento por satélite. Além disso, a metodologia não é vista como transparente e desconsidera diferenças regionais. Junto a isso, a classificação de apenas três categorias de risco (alta, baixo e padrão) é considerada insuficiente.

O Parlamento propõe a criação de uma quarta categoria, chamada de “risco negligenciável”. Segundo a moção, países com práticas sustentáveis podem ser injustamente penalizados, enquanto grandes emissores como os Estados Unidos escapam da classificação de alto risco por pouco. Em maio, a Comissão Europeia publicou a primeira lista de classificação de risco dos países para o desmatamento. O Brasil ficou classificado em risco ‘padrão’, junto com nações como Indonésia, Malásia, México e Argentina. Em risco considerado alto ficaram quatro países: Rússia, Coreia do Norte, Belarus e Mianmar. Além de pedir a revogação do regulamento atual, a moção do Parlamento solicita à Comissão Europeia um novo sistema de classificação com dados atualizados, indicadores transparentes e avaliação regional, além de procedimentos periódicos para reavaliar os países. A resolução será enviada ao Conselho da União Europeia, à Comissão e aos parlamentos dos Estados-Membros. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.