10/Jul/2025

Relator na Câmara dos Deputados do projeto que isenta o Imposto de Renda de quem ganha até R$ 5 mil, Arthur Lira (PP-AL) afirmou na terça-feira (08/07) que avalia incluir as medidas compensatórias para a derrubada do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em seu texto. O deputado afirmou que a sugestão foi levada por representantes dos partidos. Ele defende que é preciso encontrar uma saída jurídica, política, legislativa para essa questão que as duas Casas discutem. Lira afirmou que o relatório exclusivamente tratando sobre o Imposto de Renda estava pronto para ser apresentado no dia 27 de junho, mas recebeu o pedido do governo para que fosse adiado em meio à escalada da tensão política do IOF.

O governo propôs, por meio de decreto, reajustar o imposto. O Congresso derrubou a decisão, e o Executivo recorreu ao Supremo Tribunal Federal alegando a ilegalidade na derrubada. O ministro Alexandre de Moraes sustou o aumento do imposto, mas considerou a derrubada do decreto excessiva. Uma audiência de conciliação foi marcada para o dia 15 de julho. Apesar de o governo agora sustentar que a finalidade do aumento do IOF foi regulatória, para corrigir brechas tributárias, a equipe econômica contava com a arrecadação de R$ 12 bilhões neste ano e de R$ 20 bilhões no ano que vem para fechar as contas e alcançar as metas fixadas no arcabouço fiscal.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a disputa entre o Executivo e o Legislativo em torno do aumento do IOF "não interessa a ninguém". Ele afirmou que é preciso "maior honestidade intelectual" no debate sobre políticas públicas, visto que o governo está buscando a melhora do quadro fiscal e o Congresso também é responsável por esse objetivo. O ministro disse ainda que o "1%" da população (em referência aos mais ricos) precisa entender que chegou o momento de fazer um ajuste fiscal que não recaia apenas sobre os mais pobres, num esforço coletivo para haver distribuição "na medida de possibilidade de cada um". Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.