09/Jul/2025

Às vésperas do recesso parlamentar, a Coalizão de Frentes Parlamentares do Setor Produtivo, que congrega 16 bancadas temáticas do Congresso Nacional, intensificou a articulação em torno do projeto da nova lei do licenciamento ambiental. A proposta, aprovada no Senado no fim de maio, é relatada pelo deputado federal Zé Vitor (PL-MG), coordenador político da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) na Câmara dos Deputados. A expectativa das bancadas temáticas é de que o projeto vá para votação em 16 ou 17 de julho, dentro do compromisso do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de pautar o tema neste semestre. Há uma intenção do deputado em apresentar às bancadas partidárias, ainda nesta semana, o que chama de "relatório preliminar" sobre o tema. Na prática, o deputado deve informar os principais pontos sobre os quais está trabalhando no texto que foi aprovado no Senado no fim de maio. O relator afirmou que há uma "disposição" do presidente da Câmara em pautar o tema.

O texto está sendo construído com as bancadas partidárias, sociedade civil e governo. Segundo o deputado, "regimentalmente", cabe a ele, relator, definir quais os melhores pontos da nova lei sobre o tema, se os incluídos pela Câmara ou os inseridos no Senado. Na visão do parlamentar, haveria um clima favorável para a discussão do texto na Casa, considerando que foram mais de 20 anos de debate. Alguns líderes, no entanto, dizem que analisar o tema já nas duas próximas semanas seria uma "antecipação tremenda". Foi durante uma reunião da Coalizão de Frentes Parlamentares, às vésperas da votação do texto no Senado, que um grupo de 89 entidades representando diferentes segmentos do setor produtivo nacional divulgou uma carta em apoio ao texto que estabelece diretrizes e prazos para análises de solicitações de licenças. O texto foi enviado à Câmara, ocasião em que o presidente da Casa indicou que conversaria com "todos os atores envolvidos na discussão" do licenciamento ambiental.

O presidente da Casa também disse que garantiu à ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, que a discussão seria feita com "equilíbrio" e "responsabilidade". O relator afirmou que a essência do seu relatório será manter o texto aprovado no Senado no fim de maio. Para ele, o texto do Senado aprimorou o trabalho da Câmara. Não é momento de inovar e sim de decidir quais pontos são mais interessantes da Câmara e do Senado. Zé Vitor disse ainda que há possibilidade de "pequenas mudanças" no texto e que as bancadas partidárias poderão apresentar suas contribuições para manutenção ou supressão de pontos do texto. O texto do Senado será o ponto de partida do relatório com gestão ambiental de risco, garantia de autonomia aos entes federativos para licenciamento ambiental e maior responsabilidade do empreendedor e da equipe técnica, afirmou. A expectativa do deputado é concluir o relatório e votarem breve. O relator mencionou que hoje há mais de 27 mil normas ambientais.

O desafio é trazer lógica para tudo isso. Não se trata de flexibilizar o processo de licenciamento ambiental. Trata-se de racionalização com regras e prazos claros para os processos a serem avaliados, sem garantia de aprovação do processo, esclareceu o deputado. A senadora Tereza Cristina (PP-MS), vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) no Senado e relatora do projeto no Senado, afirmou que o marco do licenciamento será um "passo decisivo" para destravar o Brasil. É uma nova lei que garante proteção ao meio ambiente e mais eficiência. O grande ponto de atrito foi porque o Ministério do Meio Ambiente queria que mais partes do processo ficassem com a União, afirmou a senadora. Ela detalhou que hoje mais de 90% dos processos de licenciamento ocorrem junto aos órgãos estaduais, sendo somente 5% de responsabilidade dos municípios e licenciamentos de grandes empreendimentos passam pelo escrutínio da União.

O relator afirmou a burocracia, na prática, não conserva o meio ambiente e enfatizou que nenhuma norma sobre o tema "está sendo desconstruída. Zé Vitor indicou que seu parecer sobre o licenciamento está pronto e será submetido à análise de líderes partidários. O relator apontou ainda que pontos polêmicos do texto, relacionados à licença ambiental especial e à mineração, serão mantidos no relatório. Há uma previsão de votação da lei do licenciamento na próxima semana, conforme discutido na reunião de líderes nesta terça-feira (08/07). O deputado também defendeu uma conversa madura com o governo sobre o licenciamento e indicou que, dentro do próprio Executivo, há divergências sobre o texto. O relator ainda diz acreditar que o texto possa ser sancionado com "poucos ou nenhum veto" e indicou que pode ser necessária a apresentação de um novo projeto de lei, na sequência de uma eventual aprovação, para os pontos que não ficarem 100% ajustados.

Em tramitação há mais de 20 anos no Congresso Nacional, o marco legal do licenciamento ambiental uniformiza os procedimentos para emissão de licença ambiental em todo o País, com definições de prazos para os processos. A proposta simplifica a concessão de licença para empreendimentos de menor impacto ambiental. A Coalizão de Frentes Parlamentares do Setor Produtivo intensificou nesta semana a articulação em torno da nova lei do licenciamento ambiental. A proposta simplifica a concessão de licença para empreendimentos de menor impacto ambiental. Os setores do agronegócio e da infraestrutura esperam que o projeto destrave vários projetos logísticos no País, ao diminuir e flexibilizar as burocracias para aprovação. Segundo levantamento da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), 5 mil obras de infraestrutura estão travadas em virtude do processo de licenciamento ambiental. A FPA estima que hoje há 27 mil normas federais e estaduais que regem o licenciamento.

O projeto é criticado por ambientalistas que alegam que haverá fragilização no processo de licenciamento e cogitam questionar a sua constitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). O governo ainda segue dividido quanto ao tema. O projeto desperta divergências dentro do Executivo, com o apoio do Ministério dos Transportes, dos Portos e Aeroportos, Cidades e da Agricultura e tendo a contrariedade do Ministério do Meio Ambiente e de parte da Casa Civil. Entidades dos setores da agropecuária, energia, infraestrutura, mineração e indústria manifestaram apoio ao projeto da Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL 2159/2021) na Câmara dos Deputados. O documento de apoio ao texto foi entregue pelo Instituto Pensar Agro ao relator do projeto na Câmara, deputado federal Zé Vitor (PL-MG). A carta de apoio é assinada por 98 entidades do setor produtivo, incluindo representações dos segmentos econômicos. Na carta, as entidades afirmam que o marco de licenciamento ambiental representa avanço ao propor a racionalização de processos e desburocratização sem perda de rigor ambiental. As entidades dos setores econômicos destacam na carta que há necessidade urgente de reestruturação e racionalização do licenciamento ambiental.

"É essencial eliminar o excesso burocrático, evitar sobreposições de competências institucionais e impedir que o licenciamento seja indevidamente utilizado como instrumento para resolver questões que excedem o escopo dos impactos dos projetos. A criação de um marco legal unificado, capaz de consolidar as diversas normas existentes e oferecer uma plataforma comum para todos os níveis federativos, é crucial para organizar adequadamente o processo, proporcionar segurança jurídica e evitar práticas excessivas e ineficientes que não contribuem para atingir os objetivos ambientais desejados", argumentam as entidades. As entidades defendem ainda um reordenamento administrativo com distribuição das responsabilidades e prazos entre os setores público e privado. "Isso envolve definir prazos máximos claros, razoáveis e previsíveis para a emissão das decisões finais pelos órgãos ambientais, unificar requisitos técnicos e uniformizar os prazos de validade das licenças emitidas. Defendemos também a existência de regras transparentes, com definições e critérios objetivos que agilizem e tornem previsível o licenciamento ambiental para quaisquer tipos de atividades e empreendimentos", pedem as entidades. Assinam a carta de apoio:

1. ABAG - Associação Brasileira do Agronegócio

2. ABBA - Associação Brasileira da Batata

3. ABCS - Associação Brasileira dos Criadores de Suínos

4. ABCZ - Associação Brasileira dos Criadores de Zebu

5. ABIA - Associação Brasileira da Indústria de Alimentos

6. ABIC - Associação Brasileira da Indústria de Café

7. ABIEC - Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes

8. ABIFUMO - Associação Brasileira da Indústria do Fumo

9. ABIOVE - Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais

10. ABIPESCA - Associação Brasileira das Indústrias de Pescados

11. ABISOLO - Associação Brasileira das Indústrias de Tecnologia em Nutrição Vegetal

12. ABPA - Associação Brasileira de Proteína Animal

13. ABRABOR - Associação Brasileira de Produtores e Beneficiadores de Borracha Natural

14. ABRAFRIGO - Associação Brasileira de Frigoríficos

15. ABRAFRUTAS - Associação Brasileira de Produtores e Exportadores de Frutas e Derivados

16. ABRAMILHO - Associação Brasileira dos Produtores de Milho

17. ABRAPA - Associação Brasileira dos Produtores de Algodão

18. ABRASEM - Associação Brasileira de Sementes e Mudas

19. ABRASS - Associação Brasileira dos Produtores de Sementes de Soja

20. ACRIMAT - Associação dos Criadores de Mato Grosso

21. ADIAL GO - Associação Pró-Desenvolvimento Industrial do Estado de Goiás

22. AENDA - Associação Nacional das Empresas de Produtos Fitossanitários

23. AMA BRASIL - Associação Misturadores de Adubo do Brasil

24. AMPA - Associação Mato-Grossense dos Produtores de Algodão

25. ANAPA - Associação Nacional dos Produtores de Alho

26. ANDAV - Associação Nacional dos Distribuidores de Insumos Agrícolas e Veterinários

27. AIPC - Associação das Indústrias Processadoras de Cacau

28. APROSMAT - Associação dos Produtores de Sementes de Mato Grosso

29. APROSOJA BR - Associação Brasileira dos Produtores de Soja

30. APROSOJA MS - Associação dos Produtores de Soja de Mato Grosso do Sul

31. APROSOJA MT - Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso

32. BIOENERGIA BR - Bioenergia Brasil

33. BIOSUL - Associação dos Produtores de Bioenergia de Mato Grosso do Sul

34. CECAFÉ - Conselho dos Exportadores de Café do Brasil

35. CITRUS BR - Associação Nacional dos Exportadores de Sucos Cítricos

36. CLB - Croplife Brasil

37. CNA - Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil

38. FAEMG - Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais

39. FAESP - Federação da Agricultura do Estado de São Paulo

40. FAMASUL - Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul

41. FAMATO - Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso

42. FEPLANA - Federação dos Plantadores de Cana do Brasil

43. RENAI - Rede Nacional de Agricultura Irrigada

44. OCB - Organização das Cooperativas Brasileiras

45. ORPLANA - Organização de Associações de Produtores de Cana do Brasil

46. SINDAG - Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola

47. SINDAN - Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Saúde Animal

48. SINDICERV - Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja

49. SINDIRAÇÕES - Sindicato Nacional da Indústria de Alimentação Animal

50. SINDIVEG - Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal

51. SRB - Sociedade Rural Brasileira

52. SUCOS BR - Associação Brasileira das Indústrias de Suco Integral

53. UNEM - União Nacional do Etanol de Milho

54. UNICA - União da Indústria de Cana-de-Açúcar

55. VIVA LÁCTEOS - Associação Brasileira de Laticínios

56. ABAQUE - Associação Brasileira de Armazenamento e Qualidade de Energia

57. ABCE - Associação Brasileira de Companhias de Energia Elétrica

58. ABEEÓLICA - Associação Brasileira de Energia Eólica e Novas Tecnologias

59. ABEGÁS - Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado

60. ABEMI - Associação Brasileira de Engenharia Industrial

61. ABEN - Associação Brasileira de Energia Nuclear

62. ABIAPE - Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia

63. ABIHV - Associação Brasileira da Indústria do Hidrogênio Verde

64. ABINEE - Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica

65. ABIOGÁS - Associação Brasileira do Biogás e do Biometano

66. ABPIP - Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Petróleo e Gás

67. ABRACEEL - Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia

68. ABRADEE - Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica

69. ABRADEMP - Associação Brasileira de Distribuidoras de Energia de Menor Porte

0. ABRAGE - Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica

71. ABRAGET - Associação Brasileira de Geradoras Termelétricas

72. ABRAPCH - Associação Brasileira de Pequenas Centrais Hidrelétricas e Centrais Geradoras Hidrelétricas

73. ABRATE - Associação Brasileira das Empresas de Transmissão de Energia Elétrica

74. ABREN - Associação Brasileira de Energia de Resíduos

75. ABSOLAR - Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica

76. ADELAT - Associação de Distribuidoras de Energia Elétrica Latino-Americanas

77. ANACE - Associação Nacional dos Consumidores de Energia

78. APINE - Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica

79. COGEN - Associação da Indústria de Cogeração de Energia

80. FMASE - Fórum de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Setor Elétrico

81. IBP - Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás

82. UTCAL - UTC América Latina

83. WEC - World Energy Council

84. IBL - Instituto Brasil Logística

85. ADUGO - Associação dos Desenvolvedores Urbanos do Estado de Goiás

86. AELO - Associação das Empresas de Loteamento e Desenvolvimento Urbano

87. ANEOR - Associação Nacional de Empresas de Obras Rodoviárias

88. ANTF - Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários

89. CBIC - Câmara Brasileira da Indústria da Construção

90. MOVEINFRA - Associação de Investidores em Infraestrutura Multissetorial

91. SECOVI/GO - Sindicato das Imobiliárias e Condomínios do Estado de Goiás

92. SECOVI/SP - Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais de São Paulo

93. IBRAM - Instituto Brasileiro de Mineração

94. ABAL - Associação Brasileira do Alumínio

95. CNI - Confederação Nacional da Indústria

96. FIESP - Federação das Indústrias do Estado de São Paulo

97. FIEMT - Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso

98. FIRJAN - Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro

Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.