07/Jul/2025

O deputado federal Mauro Benevides Filho (PDT-CE), vice-líder do governo na Câmara, conseguiu 182 assinaturas para iniciar o trâmite de uma PEC que aumenta o poder da Câmara e do Senado sobre o presidente do Banco Central. O texto autoriza os congressistas a pedirem informações e convocar o chefe da autoridade monetária. Além disso, se as respostas não forem enviadas no prazo de 30 dias ou houver informações falsas, será considerado crime de responsabilidade, passível de impeachment. Benevides Filho ressalta que o artigo 50 da Constituição só permite a convocação de ministros do Poder Executivo. O presidente do Banco Central não está incluído, em razão da lei de autonomia, que transformou a instituição em órgão sem tutela ou subordinação ao Executivo.

O deputado reclama que tentou pedir informações ao Banco Central, no ano passado e agora, mas o envio foi negado pelo sistema da Mesa Diretora da Câmara. Requerimento de informação só pode ser enviado a ministros de Estado ou órgãos subordinados diretamente à Presidência da República. O Banco Central é uma autarquia de natureza técnica autônoma. Ele pedia estudos técnicos que respaldaram o aumento da Selic, modelos econométricos e metadados que alimentam a metodologia do Banco Central. Benevides Filho destaca que é favorável à autonomia do Banco Central, porém cobra mais transparência. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.