04/Jul/2025

O Senado aprovou, na quarta-feira (02/07), o projeto que cria o Programa Acredita Exportação, voltado para micro e pequenas empresas. O texto segue para sanção. O projeto teve apoio por partidos aliados e de oposição ao governo, com 52 votos unânimes. Encabeçada pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, a proposta permite que o governo amplie para até 3% do valor exportado o que pode ser restituído a essa categoria de empresas no Regime de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra).

Hoje, esse percentual é de 0,1%. Durante a tramitação na Câmara, os deputados decidiram aproveitar a proposta para ampliar os benefícios fiscais relacionados ao Drawback e ao Regime Aduaneiro de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof). A ideia é retirar impostos que os exportadores brasileiros pagam para adquirir bens ou contratar serviços necessários à finalização de suas mercadorias. O texto suspende, para pessoas jurídicas de todos os portes, o pagamento da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins, da Contribuição para o PIS/Pasep Importação e da Cofins-Importação incidentes na importação ou na aquisição no mercado interno de serviços vinculados à exportação ou à entrega no exterior de produtos.

A empresa poderá utilizar o Drawback, regido pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, ou o Recof, da Receita Federal, no caso deste último, somente a partir de 2026. Caso a pessoa jurídica não exporte o produto resultante da utilização desses regimes, ela fica obrigada a recolher as contribuições com o pagamento suspenso, acrescidas de juros e multa de mora, contados a partir da ocorrência dos fatos geradores dos tributos suspensos. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.