04/Jul/2025

A Receita Federal elogiou o decreto do governo Lula para aumentar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e afirmou que a medida promoveria estabilidade econômica. A alta do imposto foi derrubada pelo Congresso, em uma derrota do governo, que recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo a Receita Federal, as medidas propostas geram fortalecimento dos instrumentos de política econômica, a eliminação de distorções no mercado e a promoção da estabilidade macroeconômica e financeira. A Receita fez um parecer de mérito sobre o caso, ou seja, analisou a proposta subjetivamente, para além das formalidades legais e técnicas. Em outro trecho, o Fisco afirmou que o decreto do IOF buscava combater “distorções relevantes” no mercado de câmbio.

Exemplo notório é a diferença de tratamento entre operações com cartões de crédito internacionais e outras soluções financeiras de pagamento no exterior, que cria incentivos artificiais e disfuncionais para determinados meios de pagamento. Ainda segundo o documento, a proposta do Ministério da Fazenda tinha o objetivo de reduzir a elisão fiscal, manobras legais para evitar o pagamento de impostos. Na terça-feira (1º/07), o governo acionou o STF para reverter a decisão dos parlamentares. Enquanto aguarda uma decisão na via judicial, o Executivo tenta retomar o diálogo com o Congresso. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou estar disposto a pacificar a relação com o governo. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.