03/Jul/2025

A conclusão do acordo de livre comércio entre o Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio (Efta), formada por Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça, somada ao tratado já firmado com a União Europeia, garantirá ao bloco sul-americano acesso privilegiado a praticamente todos os mercados da Europa. A ampliação do comércio com o continente é considerada estratégica em um momento marcado pelo avanço do unilateralismo e do protecionismo econômico. O governo brasileiro espera assinar ambos os acordos ainda durante sua presidência rotativa do Mercosul, que se estende até dezembro. A conclusão do acordo entre o Mercosul e a Efta foi anunciada nesta quarta-feira (02/07) pela Argentina, durante a 66ª Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul. As negociações com a Efta foram iniciadas em 2017. Em 2019, o Mercosul e o grupo europeu chegaram a um entendimento sobre os principais pontos do acordo, com os principais trade-offs já definidos.

No entanto, a negociação seguiu aberta desde então, especialmente em temas sensíveis como as indicações geográficas. Agora, após a conclusão, os textos do acordo passarão por uma revisão jurídica. Uma vez concluída essa etapa, cada país deverá submeter o tratado aos seus respectivos parlamentos, que irão debater e votar a proposta. A expectativa é que o acordo seja assinado ainda este ano, abrindo caminho para a ratificação. Embora não tenha a mesma escala do acordo entre o Mercosul e a União Europeia, o tratado com a Efta é considerado estratégico pelo Itamaraty, por envolver mercados com elevado poder de compra. O governo brasileiro enxerga o acordo como uma plataforma relevante para impulsionar a internacionalização da economia, agregar valor aos produtos nacionais e promover a modernização da cadeia produtiva. É um acordo com importante alavanca para a modernização e o aumento da competitividade da economia brasileira.

De acordo com o Itamaraty, atualmente, cerca de US$ 70 bilhões do comércio exterior brasileiro são realizados com países com os quais o Brasil mantém acordos comerciais em vigor. Com a entrada dos tratados com Singapura, União Europeia e Efta, esse valor poderá saltar para aproximadamente US$ 180 bilhões. O potencial de aumentar é maior, porque vai diminuir a barreira (tarifas). Isso não é algo trivial. Pelo acordo, com exceção dos produtos agrícolas, a maior parte da pauta comercial será contemplada por um regime de livre comércio, com redução gradual das tarifas até atingir alíquota zero. Embora nem todos os setores cheguem imediatamente ao imposto zero, há um cronograma de redução tarifária que, em alguns casos, pode se estender por até 15 anos, dependendo do setor. Para determinados produtos, haverá livre comércio, com eliminação das tarifas.

Já os produtos agrícolas estarão sujeitos a sistemas de cotas, que permitirão a ampliação do comércio entre as partes. No caso da carne bovina, o acordo com a Efta garantirá ao Mercosul uma cota de exportação de 3 mil toneladas por ano para a Suíça. Além disso, o bloco passará a ter acesso às cotas consolidadas que a Suíça oferece no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), da ordem de 22 mil toneladas anuais. Com isso, é possível que haja aumento da exportação da carne, a depender do mercado. No setor açucareiro, foi negociada uma regra de acumulação de origem para estimular que os suíços que hoje compram da União Europeia passem a adquirir também do Brasil. O acordo também pode reduzir as tarifas da importação de chocolate suíço. O Brasil conseguiu preservar integralmente seus interesses na conclusão do acordo, como o poder de compra do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo que as negociações não comprometam a agenda nacional.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, relatou nesta quarta-feira (02/07) que todos os ministros da Economia e presidentes de Bancos Centrais dos Estados-partes do Mercosul mencionaram, em uma reunião nesta manhã, a importância da conclusão do acordo entre o bloco sul-americano e a União Europeia. É uma oportunidade importante para o Brasil se inserir nesse terceiro bloco que está hoje espremido entre China e Estados Unidos, permitindo ao Brasil e ao Mercosul fortalecerem uma posição multilateral importante, explorando possibilidades de cadeias produtivas integradas com a Europa e melhorando a competitividade da indústria dos dois blocos. Haddad destacou que há diversos projetos em curso para melhorar o comércio no Mercosul. A Argentina tem uma proposta para padronizar a regulação de produtos industrializados e expedientes sanitários. Haddad defendeu o uso de moedas nacionais para fortalecer o comércio entre Argentina e Brasil.

Sobre o acordo de livre comércio entre Mercosul e países do Efta, o ministro classificou a assinatura como um "passo importante". A Confederação Nacional da Indústria (CNI) considerou o Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio (Efta) como "um passo estratégico" na agenda de integração do Brasil ao comércio internacional. A negociação desse acordo abre oportunidades muito grandes para o setor produtivo brasileiro e amplia a presença da indústria no comércio internacional porque oferece condições melhores de acesso a mercados relevantes e com alto poder de consumo. A conclusão de acordos comerciais modernos com parceiros estratégicos, como a União Europeia, concluído em 2024, e agora com a Efta, representa um marco na agenda de inserção internacional da indústria brasileira. A exportação para a Efta traz retorno econômico vantajoso ao Brasil. Em 2024, a cada R$ 1 bilhão exportado do Brasil para o bloco europeu resultou em 19,8 mil empregos, R$ 448,7 milhões em massa salarial e R$ 3,4 bilhões em produção.

A entidade, que colaborou no processo de negociação do acordo, ressaltou que estão previstos períodos de redução de tarifas de até 15 anos para produtos de setores mais sensíveis à competitividade com a indústria europeia. Nos temas de compras públicas e propriedade intelectual, a CNI destacou a importância da preservação da regulação prevista na legislação doméstica, que considerou cruciais na promoção de políticas públicas de interesse econômico e social. A Efta é o terceiro principal parceiro do Brasil no comércio de serviços, atrás apenas dos Estados Unidos e da União Europeia. Ela responde por 5,5% das vendas e 3,5% das aquisições brasileiras de serviços na última década. Em 2024, o comércio de serviços do Brasil com o bloco europeu totalizou US$ 1,6 bilhão em vendas e US$ 1,5 bilhão em aquisições. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.