02/Jul/2025

O Conselho Monetário Nacional (CMN) ajustou, nesta terça-feira (1º/07), as normas a serem aplicadas a operações de crédito rural contratadas no âmbito do Programa Nacional da Agricultura Familiar (Pronaf). As resoluções foram aprovadas em uma reunião extraordinária na segunda-feira (30/06). Segundo o Ministério da Fazenda, as principais alterações dizem respeito à ampliação do acesso ao crédito e aumento de limites; inclusão produtiva e social; modernização regulatória e simplificação; fortalecimento de cooperativas e agroindústrias familiares; expansão da base produtiva e sustentabilidade; e ajustes específicos por linha de crédito.

No primeiro ponto, o CMN aumentou o limite de endividamento para operações de investimento com risco da União ou Fundos Constitucionais, de R$ 70 mil para R$ 80 mil; o teto de financiamento via OSCIPs com metodologia do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), para R$ 50 mil por mutuário e R$ 30 mil por operação; e o limite para aquisição de máquinas e equipamentos novos não registrados no Finame/BNDES, de R$ 20 mil para R$ 25 mil. O colegiado ainda autorizou o financiamento de itens de acessibilidade, como cadeiras de rodas motorizadas para uso rural, e de itens de conectividade no campo, como antenas e roteadores.

Também decidiu flexibilizar a obrigatoriedade de assistência técnica para empreendimentos agroecológicos, com exigência de autodeclaração de conformidade. O CMN também vai permitir que cooperativas com até R$ 10 milhões de receitas brutas e 75% de sócios ativos do Pronaf acessem linhas de investimento e capital de giro com limite de R$ 1 milhão e juros de até 3% ao ano, desde que o projeto seja com assentados da reforma agrária, indígenas e quilombolas. No Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF) do Pronaf, o CMN fixou os preços de garantia das 16 culturas amparadas, que serão aplicados em operações de crédito de custeio e investimento com vencimento entre 10 de julho de 2025 e 9 de julho de 2026. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.