02/Jul/2025

A Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep) criticou os termos do Plano Safra 2025/2026 empresarial, anunciado nesta terça-feira (1º/07) pelo governo federal. A entidade questiona o nível das taxas de juros, a redução dos recursos para investimentos e a incerteza sobre o volume reservado à equalização, apontando riscos à viabilidade do crédito rural. As taxas da nova safra variam de 8,5% a 14% ao ano nas linhas para médios e grandes produtores, com aumento de 1,5% a 2% em relação à temporada passada. Esses percentuais comprometem o acesso ao financiamento. "Mais uma vez, o setor produtivo e as entidades que representam os produtores rurais não foram ouvidas. A inviabilidade deste canal por parte do governo federal tem dificultado o planejamento da agropecuária, fazendo com que nossos agricultores e pecuaristas convivam com falta de recursos, juros altos que elevam ainda mais o custo de produção e incertezas em diversos pontos, como o seguro rural", afirmou a Faep.

Em maio, as entidades do Paraná haviam sugerido ao Ministério da Agricultura taxas de juros entre 7% e 11% ao ano, a depender da linha. Segundo a Faep, a elevação acima desses níveis compromete especialmente os investimentos de longo prazo. Além disso, a entidade ressaltou que o Plano Safra foi anunciado sem qualquer definição sobre a verba de equalização, mecanismo que viabiliza juros abaixo do mercado. A Lei Orçamentária de 2025 prevê R$ 14 bilhões para esse fim, mas a Faep reivindica, no mínimo, R$ 25 bilhões. Na temporada passada, por exemplo, os recursos para equalização das taxas de juros acabaram já no início do ano. Com isso, as entidades financeiras, como bancos e corretoras, não conseguiam oferecer os financiamentos nas taxas de juros previstas no Plano Safra. Na prática, os financiamentos não saíram. Ou seja, sem recursos suficientes para a equalização, corre o risco de os produtores rurais não conseguirem acessar as linhas de crédito, mesmo antes do fim da temporada.

A Faep reconheceu que o volume total anunciado (R$ 594,4 bilhões, somando agricultura empresarial e familiar) ficou próximo dos R$ 597 bilhões pleiteados pelas entidades do Estado. Ainda assim, houve frustrações. O valor para custeio e comercialização (R$ 414,7 bilhões) ficou abaixo dos R$ 417 bilhões solicitados. No caso do Pronamp, os R$ 69,1 bilhões divulgados superam os R$ 65,2 bilhões da safra anterior, mas não alcançam os R$ 72 bilhões reivindicados. A Faep avaliou como positiva a ampliação do limite de renda anual para enquadramento no programa, de R$ 2,4 milhões para R$ 3,3 milhões. A maior crítica da entidade, porém, foi direcionada à redução das linhas de investimento. O Plano Safra destinará R$ 101,1 bilhões para essa finalidade, o que representa queda de 5,4% em relação aos R$ 107,3 bilhões da safra passada. As entidades defendiam um montante de R$ 180 bilhões.

A Associação Brasileira dos Produtores de Milho (Abramilho) avalia que o Plano Safra 2025/2026 apresenta fragilidades já observadas em edições anteriores, com destaque para a falta de previsibilidade na liberação dos recursos e a incerteza sobre a subvenção federal à equalização de juros. O problema central não está nos números anunciados, mas na capacidade de os recursos realmente chegarem ao produtor. O setor acompanha com preocupação a possibilidade de novos contingenciamentos, como os que afetaram diretamente projetos de armazenagem e irrigação na safra passada. A Abramilho considera que a subvenção federal prevista para este ciclo (estimada em R$ 13 bilhões) é inferior ao necessário para garantir a operacionalização das taxas anunciadas. No ciclo anterior, o valor havia sido de R$ 16 bilhões. O que importa não é o total de R$ 594 bilhões que se anuncia, mas o quanto de fato será bancado pelo Tesouro em equalização. E esse número está menor, além de ser escalonado ao longo do tempo.

O investimento precisa de previsibilidade. Sem ela, o produtor desiste antes de começar. Os entraves se concentram nas linhas de investimento, como o PCA e o Moderfrota. Não faltou demanda. Faltou liberação. Teve devolução de recurso por parte do Banco do Brasil mesmo com o mercado de máquinas agrícolas rodando mais de R$ 70 bilhões por ano. Isso mostra que o sistema não está funcionando. A Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ)) destacou o volume recorde de recursos do Plano Safra 2025/2026 empresarial, de R$ 516,2 bilhões, mas alertou para a necessidade de investimentos mais consistentes para auxiliar o produtor rural. O Brasil "é um dos países que oferece menos ajuda de renda aos produtores. "Da renda bruta, o produtor brasileiro recebe o equivalente a 2%, enquanto Estados Unidos e China oferecem 12% e a União Europeia concede 20%.

Com juros de 15% e as taxas anunciadas, o Plano Safra 2025/2026 será o mais caro de todos os tempos. O valor anunciado não contempla todas as necessidades do setor agropecuário. Sem dinheiro para apoiar o seguro rural, metade do R$ 1 bilhão anunciado no orçamento foi bloqueado. O setor necessita de mais apoio do governo federal. A Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul) afirmou que o governo federal controla apenas 22% dos R$ 516,2 bilhões anunciados no Plano Safra empresarial 2025/2026. A maio parte do volume corresponde a "recursos livres de mercado" e o plano apresenta falhas estruturais que podem comprometer sua execução, além de omitir o seguro rural. Dos R$ 516 bilhões, o governo controla R$ 113,8 bilhões, ou seja, 22%. Todo o restante, mais de R$ 400 bilhões, são recursos livres de mercado, que não deveriam sequer ser anunciados, afirmou. Comparando os números com o ciclo anterior, houve redução nos recursos controlados.

Ano passado, o governo tinha anunciado R$ 138 bilhões. Só que começou a ter contingenciamento, suspensões, e ficou em R$ 92,8 bilhões. O esforço fiscal direto com a agricultura empresarial é limitado. O governo vai gastar este ano R$ 13,5 bilhões, dos quais R$ 9,5 bilhões vão para a agricultura familiar e R$ 3,9 bilhões para equalizar os R$ 113 bilhões. O resto são recursos bancários, emprestados a juros completamente livres. Sobre a execução do plano anterior, destacou a diferença entre o valor anunciado e o efetivamente tomado. Dos R$ 400 bilhões anunciados, sem as CPRs, os produtores tomaram R$ 274 bilhões, ou seja, 32% a menos. Isso com base nos dados oficiais do Banco Central, de julho a maio. O governo está anunciando um valor, mas efetivamente está saindo outro. Entre os pontos positivos, o aumento do teto do Pronamp de R$ 3 milhões para R$ 3,5 milhões, e a elevação do limite do PCA para 12 mil toneladas.

Também elogiou o discurso do ministro da Agricultura, Carlos Fávaro: Um discurso que mostrou a importância da agricultura brasileira para o mundo. Houve uma clara demonstração de preocupação com a situação do Rio Grande do Sul. A principal crítica foi à ausência do seguro rural. Quem não tem seguro rural termina discutindo renegociação de dívidas depois. Do R$ 1 bilhão orçado para 2025, apenas R$ 67 milhões foram executados até agora, ou seja, pouco mais de 6%. A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) afirmou que o Plano Safra 2025/2026 não responde às necessidades do campo, diante de um cenário de endividamento elevado, custos em alta e dificuldades de acesso ao crédito. A entidade classificou as taxas de juros como "praticamente inacessíveis" e apontou que os recursos efetivamente disponíveis para contratação são, na prática, inferiores aos do ciclo anterior.

De acordo com a entidade, do total de R$ 516,2 bilhões anunciados, R$ 185 bilhões serão viabilizados por meio de Cédulas de Produto Rural (CPR) lastreadas em Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), sem taxas controladas. Ao excluir essa parcela, o volume de recursos disponível sofre uma redução nominal de 17,3%. A Aprosoja-MT estimou que os recursos controlados cresceram apenas 5% frente ao plano anterior, mas recuaram 0,32% em termos reais, descontada a inflação acumulada de 5,32% nos últimos 12 meses. Considerando que no último Plano Safra apenas 70% do valor anunciado chegou efetivamente ao produtor e que a linha de custeio empresarial teve a taxa elevada de 12% para 14%, fica evidente a queda gradativa na sua eficiência. Com juros entre 8% e 14% ao ano, dependendo do porte e da modalidade, o plano reduz o alcance da política agrícola. Os produtores já estão endividados e dependem desses recursos para produzir e quitar suas dívidas.

Como agravante, dados do Instituto Mato-Grossense de Economia Agropecuária (Imea) que indicam prejuízo de R$ 600,00 por hectare para produtores que arrendam terras para soja. A entidade também avaliou como insuficiente o orçamento destinado ao Programa de Construção de Armazéns (PCA), considerado estratégico para o escoamento da produção de Mato Grosso. A proposta técnica da Aprosoja-MT previa R$ 9 bilhões, com condições facilitadas para estruturas de pequeno e médio porte. O governo, contudo, destinou R$ 3,7 bilhões para armazéns de até 12 mil toneladas, com juros de 8,5% ao ano, e R$ 4,5 bilhões para projetos maiores, com taxa de 10%. Na área de sustentabilidade, a Aprosoja-MT demonstrou frustração com o incentivo limitado. A entidade havia proposto um desconto de 1% nas taxas de juros para produtores vinculados a programas de melhoria contínua reconhecidos pelo Ministério da Agricultura, mas o governo concedeu apenas 0,5%.

Não houve, na prática, estímulo efetivo às boas práticas. Outro ponto de crítica é a obrigatoriedade de cumprimento do Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc) para contratação de crédito de custeio. Segundo a Aprosoja-MT, as tabelas do Zarc estão desatualizadas e não refletem os avanços tecnológicos e as especificidades regionais da agricultura no Estado. O Estado tem uma dimensão muito grande que pode ser afetada, tendo suas diferenças regionais. A associação também alertou que parte dos recursos controlados já está comprometida com financiamentos da safra anterior, o que reduz ainda mais a disponibilidade efetiva neste ciclo. Além disso, os recursos livres caíram 31% e somam agora R$ 21,6 bilhões, com exigência de garantias mais onerosas. Alguns parâmetros anunciados soam inexequíveis diante do cenário econômico. O ajuste fiscal é essencial para que as ferramentas monetárias funcionem a favor da produção de alimentos.

A Sociedade Rural Brasileira (SRB) avaliou que o Plano Safra 2025/2026 não atende às necessidades do setor produtivo e representa um avanço apenas nominal nos recursos destinados à agricultura. O volume total anunciado é insuficiente, os juros seguem elevados e as linhas de investimento sofreram cortes relevantes. O Plano Safra não atendeu o setor, aumentou muito pouco o volume total e diminuiu o volume de recursos para investimentos. As taxas de juros são elevadas, e o tema do seguro agrícola nem foi tocado pelo governo, o que é negativo para o setor. Segundo a entidade, as taxas de juros subiram até 2% em todas as linhas, com o custeio empresarial atingindo 14% ao ano, valor superior à expectativa de retorno de várias culturas, o que pode restringir investimentos e ampliar os riscos financeiros dos produtores.

A SRB também chamou atenção para o corte de R$ 2 bilhões nos recursos equalizados do Pronaf e para a estagnação do programa Moderfrota. Na avaliação da entidade, essas medidas transferem maior risco para produtores e instituições financeiras e reduzem a atratividade do crédito subsidiado. O corte de 5,4% nos programas de máquinas, irrigação e armazenagem limita o avanço tecnológico e a produtividade futura, comprometendo a competitividade do setor no médio e longo prazo. Embora reconheça o esforço do Ministério da Agricultura na busca por recursos, a SRB observou que o crescimento do crédito foi de apenas 1,5% para a agricultura empresarial e 3% para a familiar, abaixo da inflação acumulada de 5,2% (IPCA), o que reduz o poder de compra e o impacto real do financiamento. A entidade disse esperar um Plano Safra mais abrangente, que acompanhasse o crescimento vigoroso do agro brasileiro.

Ainda assim, apontou pontos positivos, como a prioridade para as linhas de custeio empresarial, que ajudam a manter a liquidez dos produtores diante da compressão das margens, reduzindo o risco de inadimplência. A SRB também considerou válida a manutenção do desconto de 0,5% nas taxas de juros para produtores que adotam práticas sustentáveis, além da inclusão de financiamento para reflorestamento, culturas de cobertura e ações de prevenção a incêndios. Outro aspecto destacado foi a ampliação da exigibilidade das Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs), de 50% para 60%. A medida pode liberar cerca de R$ 64 bilhões adicionais em funding privado para o setor, reduzindo a dependência do Tesouro Nacional e diversificando as fontes de financiamento. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.