01/Jul/2025

O Plano Safra da Agricultura Familiar 2025/2026 oferecerá R$ 78,2 bilhões em crédito pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) com vigência de 1º de julho até o fim de junho de 2026. O volume é 2,89% superior ao anunciado na safra passada, de R$ 76 bilhões, e o maior da série histórica. Além do valor recorde, foi possível manter taxas de juros acessíveis, especialmente para a produção de alimentos essenciais, mesmo em um cenário econômico desafiador, garantindo que o agricultor familiar tenha condições justas de financiamento, afirmou o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira. Somadas todas as políticas de apoio, o total a ser ofertado pelo governo para os pequenos produtores chega a R$ 89 bilhões, ante R$ 85,7 bilhões registrados na temporada passada.

A cifra inclui os recursos do Pronaf, políticas de crédito rural, compras públicas (R$ 3,7 bilhões), seguro agrícola (R$ 5,7 bilhões pelo Proagro Mais), assistência técnica (R$ 240 milhões) e garantia de preço mínimo (R$ 1,1 bilhão para garantia-safra). Outros R$ 42,2 milhões foram direcionados para Política de Garantia de Preços Mínimos para Produtos da Sociobiodiversidade (PGPM-Bio). As taxas de juros da agricultura familiar variam de 0,5% ao ano a 8% ao ano para os financiamentos da próxima safra, conforme as modalidades de investimento e porte de produtor. Na safra atual, as taxas variam de 0,5% ao ano a 6% ao ano. O aumento das taxas de juros foi de até 2%. O governo manteve as taxas de juros em 3% ao ano, para custeio de agricultores familiares que produzam alimentos como arroz, feijão, mandioca, frutas, verduras, leite e ovos.

Agricultores que optarem pela produção sustentável de alimentos orgânicos, produtos da sociobiodiversidade, bioeconomia ou agroecologia terão incentivo maior, taxa de juro de 2% ao ano nas linhas de custeio, inalteradas ante o Plano Safra atual. Essa era uma das prioridades do Ministério do Desenvolvimento Agrário na construção do Plano Safra da agricultura familiar já que é uma linha considerada estratégica. Também foi mantida a taxa de juros de 3% para o Pronaf Investimento nas linhas de crédito do Pronaf Floresta, Pronaf Jovem, Pronaf Agroecologia, Pronaf Bioeconomia, Pronaf Convivência com o Semiárido, Pronaf Produtivo Orientado e inclusão de avicultura, ovinocultura e caprinocultura, conectividade no campo e equipamentos dentre os investimentos possíveis.

O Plano Safra 2025/2026 da agricultura familiar prevê linha dentro do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) para Adaptação às Mudanças Climáticas. A linha é voltada a crédito para irrigação com energia solar e práticas adaptadas ao clima. O limite será de até R$ 40 mil no âmbito do Pronaf Semiárido e adaptação às mudanças climáticas com juros de 3% ao ano, de até R$ 100 mil para o Pronaf Mais Alimentos com juros de até 2,5% ao ano e de até R$ 250 mil para o Pronaf Bioeconomia com juros de 3% ao ano. O prazo de pagamento da linha de crédito será de até dez anos com carência de três anos.

O novo Plano Safra da agricultura familiar terá também uma nova linha de microcrédito do Pronaf B para Agroecologia, com possibilidade de financiamento dos sistemas agroecológicos, em transição e orgânicos com limite de até R$ 20 mil, com juros de 0,5% ao ano, com bônus de adimplência de até 40%. O governo anunciou também um novo Pronaf B Quintais Produtivos com microcrédito direcionado à agroecologia e mulheres rurais, com foco em quintais produtivos com limite de até R$ 20 mil e juros de 0,5% ao ano, além de desconto de adimplência de até 40%. O Pronaf A e A/C para cooperativas, com recursos para capital de giro e investimento destinados a cooperativas com receita de até R$ 10 milhões, terá limite de crédito de até R$ 1 milhão por cooperativa no Plano Safra 2025/26, com máximo de R$ 20 mil por associado e juros de 3% ao ano.

O Pronaf Conectividade com crédito para infraestrutura de conectividade rural terá limite de R$ 100 mil para famílias de menor renda com juros de 2,5% ao ano e até R$ 250 mil para demais famílias da agricultura familiar com juros de 3% ao ano. O governo anunciou ainda a ampliação do limite do Pronaf Regularização Fundiária para R$ 30 mil, com juros de 8% ao ano e inclusão de financiamento de serviços de georreferenciamento de imóveis rurais, taxas e custos de cartório. O Pronaf Acessibilidade Rural, que financia reformas, adaptações e equipamentos para melhorar a acessibilidade no campo, terá limite de R$ 100 mil para moradia com juros de 8% ao ano e limite de R$ 100 mil para equipamentos adaptadores, como cadeiras de rodas motorizadas com juros de 2,5% ao ano.

O Pronaf Habitação teve o limite ampliado para R$ 100 mil e juros de 8% ao ano para construção ou reforma de moradias. Também foram lançados o Programa Nacional de Irrigação Sustentável, com oferta de assistência técnica e extensão rural e acesso à água aos agricultores; o Programa de Transferência de Embriões, com estímulos para inovação da cadeia leiteira, qualidade genética e aumento da produtividade; o Edital Coopera Mais, para fortalecer redes de cooperativas e empreendimentos solidários, com R$ 40 milhões em recursos; Edital Central Abastece, para ampliar a comercialização da agricultura familiar nos mercados da Ceagesp; o Selo Povos e Comunidades Tradicionais e do Selo Senaf - Mulheres Rurais. Outra mudança foi o lançamento do Programa SocioBio Mais, que substituir o PGPM-Bio, para garantia de pagamento fixo para três produtos da sociobiodiversidade, como babaçu, pirarucu e borracha.

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, afirmou que os recursos para a agricultura familiar aumentaram em quase 50% no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O Plano Safra 2025/2026 é um recorde na agricultura familiar, o terceiro seguido da gestão Lula. Em 2022 e 2023, o Plano Safra era de R$ 53 bilhões, hoje são R$ 78 bilhões (+47,5%). O cadastro de agricultores familiares chegou a 2,9 milhões e 167 mil empréstimos foram renegociados por meio do programa Desenrola Rural. Houve aumento de recursos e juros negativos para a agricultura familiar, com 3% de juros para alimentos. Outro anúncio é que todos os bancos terão microcrédito orientado. Os financiamentos para a agricultura familiar aumentaram 26%, chegando a 1,7 milhão de contratos. Na Região Nordeste, o número aumentou 90% e, conforme o ministro, isso fez o Plano Safra da Agricultura Familiar se tornar nacional.

Houve aumento de financiamentos de custeio para alimentos básicos e compras de máquinas, com crescimento de 73,6% em operações. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta segunda-feira (30/06), que o Plano Safra 2025/2026 voltado à agricultura familiar "está longe de ser o plano perfeito", mas faz parte de um processo contínuo de reivindicação dos pequenos agricultores junto ao poder público para garantir melhores condições de crédito. O presidente valorizou o processo de reivindicação dos agricultores junto ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e ao Ministério da Fazenda. Disse que "tudo que é reivindicado acontece mais cedo ou mais tarde". O presidente defendeu que os agricultores precisam de "máquinas do tamanho deles para aumentar a produtividade". Segundo ele, o atual Plano Safra chegará a "100% do território nacional" e será levado "àqueles que mais precisam".

A Confederação Nacional de Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag) cobrou do Executivo e dos bancos a execução dos anúncios do Plano Safra 2025/2026 da agricultura familiar. Os anúncios são positivos, mas precisam chegar nas bases. É necessário executar o que está sendo anunciado. A Contag criticou impeditivos criados pelos bancos que limitam o acesso dos agricultores familiares ao crédito rural. Os juros de 3% para produção de alimentos pela agricultura familiar representam o compromisso do presidente Lula com a produção sustentável de alimentos, em um momento em que a taxa Selic está a 15%. É o compromisso do governo de entender que a agricultura familiar precisa produzir alimentos a preços mais baixos. Destaque também as iniciativas para produção agroecológica da agricultura familiar no âmbito do Plano Safra 2025/2026. Um Plano Safra voltado para as práticas sustentáveis às vésperas da COP30 mostra que o País está preocupado com a adaptação às mudanças climáticas.

A Contag também elogiou o lançamento do Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara) pelo governo federal nesta segunda-feira (30/06), que prevê ações para redução progressiva do uso de defensivos nas lavouras e monitoramento de uso de resíduos. O Sistema OCB avaliou como positiva a ampliação dos recursos do Plano Safra da Agricultura Familiar 2025/2026. Apesar disso, alertou que o valor ficou aquém da solicitação feita pelas cooperativas. A OCB tinha solicitado um montante que superava R$ 90 bilhões, mas cabe reconhecer o esforço feito pelo governo federal. Embora o aumento em relação à safra passada, de R$ 76 bilhões para R$ 78,2 bilhões, seja relevante, será necessário analisar os detalhes que ainda serão publicados por meio das resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN), para ter uma noção ampla do que vai ser realmente equalizado e do que vai ser apenas controlado nesses recursos.

Um ponto de atenção é o possível aumento de juros em linhas específicas, como as voltadas à agroindustrialização nas cooperativas. Haverá aumento, provavelmente de 6% para 8%. Esse movimento pode levar à revisão de projetos já estruturados. As cooperativas que já estavam com projetos de investimentos prontos, que estavam balizados em 6% (de juros), provavelmente terão de fazer uma reavaliação. Esses projetos dizem respeito a investimentos de longo prazo, especialmente voltados à agregação de valor à produção familiar. São as linhas voltadas à agroindustrialização do pequeno produtor, do produtor familiar vinculado ao quadro social dessas cooperativas beneficiárias. O setor aguarda as resoluções do CMN para entender os novos enquadramentos e limites aplicáveis. Essas questões dão uma direção de como vai ficar o apetite.

O Sistema Ocepar avaliou que, ao definir em R$ 78,2 bilhões o valor do Plano Safra da Agricultura Familiar 2025/2026, o governo acreditou ser prudente do ponto de vista econômico. O montante de recursos ficou abaixo dos R$ 90 bilhões requisitados pelo cooperativismo, mas, considerando a Selic de 15% ao ano, pode ter sido superior ao de 2024/2025, de R$ 76 bilhões. O desejo era de que fosse mais, justamente para atender esse setor que é muito importante e que tanto o governo valoriza. O teto dos juros, mesmo sendo 2% maior do que o registrado na temporada anterior, ainda é atrativo, tendo em vista o atual patamar da taxa básica de juros. O governo está se empenhando em equalizar a taxa de juro para ficar o mais barato possível para o produtor contratar.

Segundo o Ministério da Fazenda, o custo total da subvenção do Plano Safra da Agricultura Familiar 2025/2026 será de R$ 9,5 bilhões. Mais ou menos a metade do investimento vai ser agora, e a outra metade no início do ano que vem. A equipe econômica dividiu o custo das linhas equalizadas nos orçamentos de 2025 e 2026. O aumento de recursos obrigatórios no Plano Safra da Agricultura Familiar reduziu a necessidade de uma equalização. A adoção de limite de custo para agentes financeiros ajudou a reduzir o custo do Plano Safra. 25 instituições financeiras devem operar crédito equalizado durante a safra de 2025 e 2026. Na safra atual, a 2024/2025, o governo destinou R$ 16,37 bilhões para a equalização da safra, sendo R$ 10,43 bilhões destinados ao subsídio dos financiamentos da agricultura familiar e R$ 5,94 bilhões para a agricultura empresarial. Com isso, o aporte do Tesouro no Plano Safra aumentou 20% de 2023 para 2024 e um total de R$ 138,235 bilhões em recursos foram equalizados. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.