30/Jun/2025

A revisão do seguro rural, prometida pelo Ministério da Agricultura, ficará para depois do anúncio do Plano Safra 2025/2026, bem como eventuais suplementações orçamentárias para o Programa de Subvenção Econômica ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). A ideia inicial da Pasta, sinalizada publicamente pelo ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, era apresentar o novo modelo de seguro rural juntamente à política de crédito rural oficial. O plano foi adiado pela necessidade de ajustes legais para reestruturação do modelo atual e dado o aperto orçamentário, que levou ao corte de 42% na verba destinada ao seguro rural neste ano. Um dos planos em estudo é a migração de parte do orçamento do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) para o PSR. A avaliação inicial é de que haveria necessidade de recursos expressivos para migração de parte do público hoje atendido pelo Proagro para o PSR e, por isso, o assunto segue em discussão.

O tema continua na pauta. Há discussões sobre a modernização do Proagro e do PSR, mas também depende de projeto de lei. O Ministério da Agricultura diz apoiar o projeto de lei 2.951/2024, da senadora Tereza Cristina (PP-MS), que visa à reestruturação do seguro rural, propondo mudanças na legislação que trata da política agrícola e da gestão de riscos no campo. O Ministério da Agricultura vem defendendo a reestruturação do modelo de seguro rural no País, hoje com as apólices concentradas na Região Sul, que afastam as seguradoras que operam o programa em virtude do risco elevado da região. É uma mudança que precisa estar muito bem articulada. É fato que o seguro precisa de um modelo mais eficiente e os acontecimentos sucessivos no Rio Grande do Sul são o grande motivador. Entre os objetivos está a ampliação da área coberta pelo seguro rural para outras regiões, a ampliação do uso do seguro paramétrico e a obrigatoriedade da contratação de seguro rural por produtores rurais que acessem crédito rural para custeio subvencionado.

Ao setor produtivo, o Executivo sinalizou que é provável que a menção ao seguro rural na cerimônia de anúncio do Plano Safra da agricultura empresarial, que ocorrerá nesta terça-feira (1º/07), seja restrita a declarações de que o Ministério da Agricultura vai trabalhar para reestabelecer o orçamento deste ano. Os acenos foram feitos a representantes de entidades do agronegócio na semana passada com a participação da equipe agrícola do governo. Na última semana, R$ 445,169 milhões do orçamento de R$ 1,06 bilhão do seguro rural foram bloqueados pelo Executivo. Tradicionalmente, o orçamento do seguro para a safra é apresentado juntamente com o Plano Safra. Nos dois últimos anos, entretanto, em virtude do aperto orçamentário, as cifras de suplementação do seguro rural ficaram fora do anúncio oficial. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) pediu ao governo R$ 4 bilhões ao Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), além de sua total aplicação e a suplementação necessária para 2025. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.