30/Jun/2025

O governo estuda saídas para evitar um congelamento maior de gastos após sofrer derrota no Congresso com a derrubada do decreto que aumentava o IOF. Integrantes do governo e analistas dizem que algumas medidas podem amenizar ou até mesmo neutralizar os efeitos da derrubada do decreto em 2025, mas a alta de gastos sem receitas suficientes vai pressionar mais o Executivo no fim deste ano e em 2026, ano de eleições. A equipe econômica esperava arrecadar R$ 12 bilhões com o IOF em 2025. Até o momento, o governo congelou R$ 31,3 bilhões em gastos para cumprir a meta de resultado primário (receitas menos despesas, sem contar os juros) e o arcabouço fiscal (que impõe um teto de gastos). A meta é zerar o déficit em 2025, com tolerância de um déficit de R$ 31 bilhões. O governo vai buscar uma solução para evitar um cenário mais drástico na execução orçamentária. Segundo o Tesouro Nacional, o governo terá entre duas e três semanas para encontrar uma solução até a divulgação do próximo relatório bimestral de receitas e despesas, em 22 de julho.

Uma das saídas apontadas por especialistas está no petróleo. O Ministério de Minas e Energia (MME) estima que o setor pode aumentar a arrecadação em R$ 15 bilhões este ano com a venda de petróleo do pré-sal em áreas que são contíguas às do regime de partilha na Bacia de Santos. Outros R$ 3 bilhões adicionais em renda do petróleo devem entrar no caixa do governo com o leilão realizado na quinta-feira (26/06), do óleo da União sob responsabilidade da Pré-Sal Petróleo (PPSA). incorporação dessas receitas do petróleo ainda é vista com ressalvas pela equipe econômica. Especialistas apontam que o risco maior está na meta de 2026, que é gerar um superávit de R$ 34,3 bilhões, admitindo um déficit zero como tolerância. Para a Warren Investimentos, a alteração da meta fiscal de 2026 em agosto, quando do envio do Projeto de Lei Orçamentária Anual, torna-se ainda mais provável.

Segundo a ASA, as consequências são maiores para a elaboração do Orçamento de 2026, a ser entregue em agosto, que precisa da receita do decreto derrubado e da Medida Provisória 1.303/25, também sob forte ameaça de ter destino semelhante à mudança do IOF. Juntando todos os gastos que impactam o endividamento público, o governo projeta que terá um déficit de R$ 97 bilhões em 2025. O resultado, porém, poderá ser ainda pior, na avaliação do Ipea. O governo contratou até o fim do ano R$ 147,8 bilhões em despesas primárias, incluindo Previdência Social e Bolsa Família, com o dinheiro de receitas financeiras, incluindo o endividamento, e não com impostos e contribuições tradicionais. Quando isso acontece, o resultado do final do ano é impactado, porque há um desequilíbrio.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo avalia três caminhos para responder à derrubada do decreto que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). As alternativas envolvem ir à Justiça contra a decisão do Congresso, buscar uma nova fonte de receita ou fazer um novo corte no Orçamento que vai “pesar para todo mundo”. O ministro da Fazenda afirmou que quando o governo fizer um ajuste fiscal, a primeira pergunta a se fazer é quem vai pagar pelo ajuste. Segundo o ministro, “quando chamam o pessoal da cobertura para pagar o condomínio”, para contribuir com o ajuste fiscal, o ajuste deixa de ser interessante. Neste sentido, Haddad avalia que quem está na cobertura gostaria de um ajuste fiscal para o pobre da periferia pagar. O ministro também disse que a esquerda não é contra o ajuste fiscal, mas a questão é que “historicamente, ajuste fiscal é supressão de direitas no Brasil”.

Haddad reitera que a desigualdade é a maior fraqueza do País, e por isso a sociedade precisa entender que a desigualdade tem que ser corrigida junto com o ajuste, senão, a desigualdade vai ser maior depois”. O ministro reafirma que o governo irá olhar para quem “não comparece, e não comparece historicamente” em termos de impostos, pois não daria para “onerar ainda mais quem está pedindo socorro”. A Advocacia-Geral da União (AGU) iniciou, a pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estudos técnicos para acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a derrubada do decreto que havia elevado o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O órgão informou que solicitou informações ao Ministério da Fazenda para embasar a análise jurídica e que, assim que ela for finalizada, a AGU divulgará a decisão.

O ministro Fernando Haddad afirmou que se a AGU concluir que o decreto legislativo aprovado no Congresso Nacional, que derrubou as regras estabelecidos pelo governo em relação ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), usurpa a prerrogativa do Executivo, o governo vai recorrer, porque é uma usurpação constitucional. O ministro também afirmou que a própria Constituição diz que o presidente tem que respeitar os parâmetros estabelecidos em lei. Se a União entender que isso está usurpando prerrogativas do Executivo, ele não tem nem a prerrogativa de abrir mão, porque ele jurou cumprir a Constituição Federal. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.