25/Jun/2025

A proposta da equipe econômica de reduzir de forma linear os benefícios fiscais não vai atingir os incentivos destinados à cesta básica. A intenção é promover um corte uniforme nos chamados gastos tributários, sem necessidade de referência obrigatória a leis específicas. A ideia é que a proposta tramite no Congresso via projeto de lei complementar (PLP). A tentativa de preservar os benefícios tributários da cesta básica pode contribuir para reduzir a resistência do agronegócio à agenda de revisão de renúncia fiscal do governo. Atualmente, a bancada do agro é uma das mais articuladas e influentes do Congresso Nacional. Nos bastidores, entidades do setor já se mobilizam para garantir a manutenção dos benefícios vigentes. Representantes do agronegócio tentam convencer o Executivo de que o setor é um dos menos subsidiados e que revisão dos benefícios fiscais poderia levar ao encarecimento dos alimentos, com potencial inflacionário.

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) alega que, dos R$ 158 bilhões apontados como renúncia fiscal pelo Ministério da Fazenda, mais de R$ 88 bilhões estão relacionados à desoneração de itens da cesta básica, como arroz, feijão, carne, leite e ovos. Um levantamento da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) aponta que os benefícios tributários destinados ao agronegócio não superam os concedidos a outros setores, como indústria e serviços. De acordo com o estudo, entre 2011 e 2024, o agronegócio respondeu por 11,7% (R$ 693,4 bilhões) do total de gastos tributários da União, enquanto a indústria concentrou 14,5% (R$ 860,2 bilhões) e comércio e serviços 73,1% (R$ 4,3 trilhões). A aparente ideia de que o agronegócio seria o maior beneficiado se configura em um mito que, quando submetido a dados oficiais, não se sustenta. É evidente que o setor de comércio e serviços é o maior responsável pelos gastos tributários da União.

O estudo mostra ainda que o maior volume dos benefícios fiscais destinados ao agronegócio está ligado à desoneração da cesta básica, que representou, apenas em 2024, 57,92% do total dos benefícios fiscais outorgados ao setor pelo governo federal. Essa redução de alíquotas sobre alimentos, ou até mesmo a isenção, em geral é justificada como medida que visa beneficiar os consumidores, especialmente os de baixa renda. O segundo maior volume dos benefícios fiscais ao agronegócio está relacionado aos subsídios à exportação da produção rural, que correspondeu, em 2024, a 13,5% do total dos benefícios fiscais destinados ao setor. Esses incentivos são fundamentais para preservar a competitividade do segmento e destaca que a Constituição Federal proíbe a incidência de contribuições sociais sobre as receitas de exportação.

O setor especula também se um eventual corte linear poderia incluir a revisão de PIS/Cofins sobre insumos agropecuários e as isenções da Zona Franca de Manaus. Outro receio do agronegócio é uma eventual alteração na compensação cruzada de créditos e na devolução de créditos, bem como na alíquota do crédito presumido, o que pode afetar as agroindústrias. Se for linear e pegar todos, será difícil de segurar, mas se abrir exceção, vários setores caem fora. Os benefícios tributários são aqueles realizados por intermédio de exceções ao sistema tributário, o que reduz a receita potencial da União. O Ministério da Fazenda afirmou que o governo vai apresentar um projeto prevendo um corte linear de 10% nos benefícios fiscais, com expectativa de arrecadação de R$ 20 bilhões por ano. Técnicos explicaram que o texto com a proposta de redução linear trará parâmetros claros para que a lei se torne aplicável, isso porque é necessário separar o tipo de benefícios.

Para casos de isenção fiscal, por exemplo, será pensado um mecanismo que fixe a redução a um porcentual da alíquota padrão. Para casos de crédito presumido, seria necessário deixar claro qual é o porcentual de crédito que poderá ser tomado. De acordo com estimativas de analistas com base nas projeções de gastos tributários do orçamento de 2024, seria possível arrecadar R$ 20 bilhões em um cenário otimista que considera todos os gastos tributários, excluindo a Zona Franca de Manaus, o Simples Nacional e entidades sem fins lucrativos. Excluindo também os benefícios concedidos à agricultura e à agroindústria, esse valor poderia cair para R$ 14 bilhões. Contudo, os riscos de um cenário mais pessimista aumentam diante dos fortes lobbies contrários à medida. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.