23/Jun/2025

A Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg) e a Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) divulgaram nota oficial na sexta-feira (20/06) reagindo ao bloqueio de R$ 445 milhões do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). As entidades afirmaram que a medida representará um duro golpe à política de proteção contra riscos agroclimáticos, especialmente para os produtores que não têm condições de arcar integralmente com o custo do seguro. O bloqueio faz parte do contingenciamento de R$ 31,3 bilhões do orçamento federal, anunciado em maio como estratégia para cumprimento da meta fiscal de 2025. No Ministério da Agricultura, o impacto da medida alcançou R$ 622,8 milhões, equivalente a 53% dos recursos discricionários da Pasta.

A verba inicial prevista para o PSR era de R$ 1,06 bilhão neste ano. Segundo a FenSeg e a CNseg, a área segurada no Brasil já sofreu forte retração nos últimos anos, caindo de 14 milhões de hectares para 7 milhões de hectares entre 2023 e 2024. Com o apoio do governo, as seguradoras ampliaram a capacidade de assumir riscos e aprimoraram os produtos, com o objetivo de alcançar a meta de 20 milhões de hectares protegidos. Se o bloqueio for mantido, a projeção é de uma nova queda drástica na área segurada, que pode ficar abaixo de 5 milhões de hectares em 2025. A decisão de congelar parte dos recursos ocorre em momento de incerteza climática e aumento da demanda por proteção de lavouras, sobretudo diante da previsão de transição para o fenômeno La Niña a partir de janeiro de 2026.

Em maio, o Ministério da Agricultura havia liberado R$ 179,2 milhões para cobrir culturas de inverno, frutas, pecuária e florestas, além de quitar pendências com as seguradoras referentes a contratos de 2024. Com o bloqueio mais recente, o saldo disponível para as contratações da safra de verão caiu para R$ 435,6 milhões. As entidades também chamaram atenção para o impacto do contingenciamento no planejamento das empresas do setor. Antes mesmo da confirmação do bloqueio, as companhias haviam solicitado ao Ministério da Agricultura um orçamento adicional de R$ 2,8 bilhões para 2026, como forma de recompor os recursos e atender à demanda crescente. A FenSeg e a CNseg destacaram que as seguradoras reforçaram o compromisso de continuar oferecendo proteção aos produtores por meio de seus canais de distribuição, cientes dos desafios enfrentados pelo setor agropecuário em um momento de forte restrição econômica.

As entidades também usaram exemplos internacionais para embasar o posicionamento. Experiências internacionais, como as de Estados Unidos e Espanha, mostram que políticas robustas de subvenção ao seguro rural são estratégicas para proteger a produção e a segurança alimentar. Por fim, a FenSeg e a CNseg reafirmaram a disposição de dialogar com o governo. Reiteraram a importância de fortalecer o PSR e manifestaram sua total disposição para dialogar com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Agrário na busca de soluções que garantam a continuidade e a ampliação dessa política pública essencial ao desenvolvimento sustentável do Brasil. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.