18/Jun/2025

O Congresso derrubou nesta terça-feira (17/06), o veto sobre tributação dos Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagros), dos Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs) e de fundos patrimoniais. Com a decisão, esses fundos ficarão livres da incidência do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS). A derrubada ocorreu em sessão conjunta entre a Câmara dos Deputados e o Senado Federal e foi capitaneada por parlamentares ligados ao agronegócio. O veto faz parte do 1° projeto de regulamentação da reforma tributária, o PLP 68/2024. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o trecho que isentava os FIIs, os Fiagros e os fundos patrimoniais dos novos tributos que entrarão em vigor com a reforma. O governo havia argumentado que a exclusão dos fundos na tributação era inconstitucional. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.