16/Jun/2025

A Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul) encaminhou ao governo federal um pedido de prorrogação de 90 dias para dívidas dos produtores rurais do Estado. O pedido contempla todas as operações financeiras, incluindo as inadimplentes, envolvendo recursos livres e Cédulas de Produto Rural (CPR). O pedido foi encaminhado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e aos ministros da Casa Civil, Rui Costa; da Fazenda, Fernando Haddad, e da Agricultura, Carlos Fávaro. A intenção é utilizar esse tempo para formular soluções estruturadas para as dívidas dos produtores rurais, afetados recentemente por adversidades econômicas e climáticas.

A Farsul também solicita a revisão na Resolução CMN nº 5.220/2025, de 29/5/2025, pedindo elevação do teto das carteiras de 8% para 16% e a inclusão de operações já vencidas para o Pronamp (programa do Plano Safra voltado aos médios produtores) e outros produtores. Além disso, a Farsul quer a dispensa de aditivos para prorrogações, a manutenção do risco das operações de origem no crédito e a extensão do compulsório da poupança rural para além de 30 de junho de 2025, visando aumentar os recursos disponíveis para essas prorrogações.

O texto reforça ainda o apoio da Farsul ao Projeto de Lei 320/2025, do senador Luiz Carlos Heinze (PP-RS), que propõe a securitização das dívidas de produtores afetados por eventos climáticos desde 2021. A proposta prevê um alongamento das dívidas em até 20 anos, com juros de um único dígito, utilizando o Fundo Social do Pré-Sal, permitindo que as dívidas sejam resgatadas com deságios de 20% a 30%. A medida, amplamente debatida com sindicatos rurais, visa a construção de um Fundo Garantidor, evitando o uso de recursos de equalização do Tesouro Nacional sem afetar negativamente as contas públicas. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.