16/Jun/2025

O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, reforçou que a redução da desigualdade de renda no Brasil depende da tributação dos mais ricos, e que as medidas que estão sendo apresentadas pelo governo desde o início da gestão, como a tributação de fundos fechados e offshore, vão na direção de correção de distorções. Estudo do Ministério da Fazenda mostra que só uma combinação entre as duas medidas seria capaz de promover progressividade e diminuir a desigualdade de renda no Brasil. A proposta de reforma do IR ainda é avaliada no Congresso e enfrenta resistências de parlamentares, que também vêm se posicionando contramedidas recentes do governo, como o decreto que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e a medida provisória (MP) com alternativas para esse decreto, que incluem a uniformização da alíquota de IR para aplicações financeiras e a tributação de 5% de títulos que eram isentos, como as letras de crédito.

O efeito distributivo da reforma, principalmente quando se olha para o conjunto da população, depende da tributação dos super-ricos como foi proposta. Do ponto de vista fiscal, pode-se pensar em outras compensações. Receita é receita, não importa, ela pode vir do pobre, ela pode vir do rico, ela pode vir da empresa, ela pode vir da pessoa física, ela pode vir de vários lugares. Mas, se fizer uma compensação diferente da que está proposta, que reduza muito o impacto distributivo da tributação dos super ricos, a reforma pode se tornar regressiva, pode aumentar a concentração ao invés de reduzir, que não é o objetivo de ninguém. A medida proposta é calibrada e não traz ganho arrecadatório para o governo. Há um dispositivo incluído na reforma tributária sobre o consumo de que prevê diminuição da alíquota do novo tributo caso houvesse elevação na taxação da renda.

Esse é o cenário ideal: aproximar a estrutura tributária do Brasil com a de países desenvolvidos. Questionado sobre o timing do lançamento do estudo, coincidindo com o momento em que o governo enfrenta resistências no Congresso, Mello disse que a publicação não teve nada a ver com o debate sobre política. Ele ponderou a dificuldade em obter alguns dados, por causa da greve da Receita Federal, inclusive. O recado do estudo já era claro muito antes desse dia oficial do lançamento, da importância de manter uma tributação mínima dos super-ricos para garantir a progressividade da reforma da renda. A reforma proposta pelo governo é o projeto que se acredita como viável politicamente para que haja alguma redução na desigualdade de renda. A ampla proteção social na base da renda, como os programas Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC), já torna mais complexa a redução da desigualdade pelas camadas mais vulneráveis, o que pressiona, então, pelo ajuste na alta renda.

O se tem, hoje, para afetar a desigualdade de forma direta, é o imposto de renda de pessoa física. É muito difícil alterar a desigualdade, então, qualquer ganho, em termos de redução da desigualdade, é muito relevante, exatamente por isso, porque a desigualdade vai mexer, principalmente, quando afeta os extremos da distribuição. A redução da desigualdade é algo difícil de se obter. No Brasil, um dos países mais desiguais do mundo, reduzir desigualdade é algo muito difícil. Há impacto de diminuição no Índice de Gini, que mede a desigualdade de renda. É um esforço enorme e o governo espera que o Congresso Nacional entenda esse esforço para dar contribuição para a redução da desigualdade, ainda que, se a escala é reduzida, a perspectiva de justiça é elevada. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.