30/May/2025

O governo federal abriu crédito suplementar de R$ 4,433 bilhões para o orçamento de subvenção a operações oficiais de crédito. O remanejamento foi publicado em portaria do Ministério de Planejamento e Orçamento nesta quinta-feira (29/05). Na prática, o governo incorporou os R$ 4,178 bilhões de crédito extraordinário para suplementação do Plano Safra 2024/2025 abertos via Medida Provisória 1289/2025 ao orçamento da União e remanejou R$ 255 milhões adicionais para as operações de crédito. Do total, R$ 3,495 bilhões foram remanejados para subvenção econômica para operações de médios e grandes produtores. Outros R$ 937,642 milhões foram remanejados para subvenção econômica de operações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O remanejamento dos recursos era a pendência para a renegociação de dívidas de produtores rurais do Rio Grande do Sul, afetados pela seca neste ano, segundo informações do Ministério da Fazenda e do Ministério da Agricultura.

Após esse reajuste orçamentário, o Ministério da Fazenda deve convocar uma reunião extraordinária do Conselho Monetário Nacional (CMN). O voto proposto pelo Executivo autoriza a prorrogação das dívidas de produtores rurais afetados pela estiagem deste ano, o que inclui agricultores do Rio Grande do Sul, do sul de Mato Grosso do Sul, da região de Irecê (BA) e de Sergipe. O impacto orçamentário estimado é de R$ 136 milhões, custo que está incluído no remanejamento. A resolução construída pelo Executivo e a ser aprovada via CMN prevê a ampliação das dívidas de custeio que podem ser renegociadas por produtores rurais afetados por intempéries deste ano, incluindo empréstimos também de médios e grandes produtores.

Atualmente, a renegociação para empréstimos de custeio para até três anos é permitida automaticamente para produtores enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), com limite de 8% do valor total das prestações com vencimento no ano de cada instituição financeira, conforme as normas de prorrogação previstas no Manual de Crédito Rural. A ideia do governo é incluir produtores enquadrados no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e demais produtores nas prorrogações de empréstimos rurais de custeio com vencimento neste ano. Para financiamentos de investimento, a regra atual já permite a renegociação para todos os portes de produtores, enquadrados sob Pronaf, Pronamp e demais produtores da agricultura empresarial. Outro ponto que será ajustado pelo CMN será o aumento do limite permitido para renegociações de operações com recursos equalizados, de 8% do valor total das prestações com vencimento no ano por instituição financeira. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.