30/May/2025

A Corte de Apelações para o Circuito Federal dos Estados Unidos suspendeu temporariamente, nesta quinta-feira (29/05), uma decisão judicial anunciada na quarta-feira (28/05) que havia anulado ordens executivas do presidente norte-americano, Donald Trump, impondo tarifas sobre certos produtos importados. A medida cautelar vale "até nova ordem", enquanto a própria Corte avalia o pedido formal do governo para suspender os efeitos da decisão de primeira instância. Toda a disputa gira em torno de julgamentos da Corte de Comércio Internacional, que havia proibido de forma permanente e considerado ilegais as tarifas aplicadas por Trump.

Em resposta, o governo dos Estados Unidos acionou a instância superior para reverter a decisão, argumentando que era necessário tempo para considerar os documentos apresentados. No despacho desta quinta-feira (29/05), os juízes afirmaram: "A solicitação de suspensão administrativa imediata é concedida na medida em que as sentenças e as injunções permanentes emitidas pela Corte de Comércio Internacional nestes casos estão temporariamente suspensas até nova ordem, enquanto esta corte considera os documentos apresentados". Além da suspensão, a Corte de Apelações também determinou a consolidação dos dois processos em andamento, um movido por empresas importadoras e outro por diversos estados norte-americanos, como Nova York, Oregon e Illinois.

A decisão de unir os casos significa que apenas um conjunto de memoriais deverá ser apresentado para as apelações, segundo a ordem judicial. Os autores das ações, que contestam a legalidade das tarifas impostas durante a presidência de Trump, terão até o dia 5 de junho para apresentar resposta aos pedidos do governo. Já a réplica do Executivo poderá ser entregue até o dia 9 de junho. A decisão desta quinta-feira (29/05) não reverte o mérito da sentença anterior, mas congela seus efeitos enquanto a Corte analisa os argumentos das partes. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.