30/May/2025

O que aconteceu? Por que o tribunal anulou algumas tarifas?

O Tribunal de Comércio Internacional decidiu que o presidente Trump não tinha autoridade para impor tarifas abrangentes sob a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional de 1977, ou IEEPA.

Quais tarifas são abrangidas pela decisão?

A decisão anula muitas das medidas do governo Trump em relação ao comércio. Isso inclui tarifas relacionadas ao fentanil sobre Canadá, México e China, e as tarifas recíprocas - algumas das quais já estavam suspensas - que afetam praticamente todos os parceiros comerciais dos Estados Unidos.

Quais tarifas não são afetadas?

Aquelas que não eram justificadas pela IEEPA. Por exemplo, impostos sobre automóveis, aço e alumínio não são abrangidos.

A Casa Branca contestará a decisão?

Sim, os advogados do governo Trump disseram que recorrerão. Os recursos do tribunal comercial são julgados pelo Tribunal de Apelações dos Estados Unidos para o Circuito Federal e, por fim, pela Suprema Corte.

O que acontece a seguir? Trump pode usar outras ferramentas legais?

Sim. Tarifas sobre carros, aço e alumínio foram justificadas com base em preocupações de segurança nacional, de acordo com a Seção 232 da Lei de Expansão do Comércio de 1962. Tarifas semelhantes já estão planejadas para setores como madeira e semicondutores. O governo considerou o uso da Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, que permite tarifas que combatem práticas desleais de comércio exterior. Trump invocou essa disposição para impor tarifas de seu primeiro mandato à China, e considera-se que ela tenha uma base legal mais sólida do que a IEEPA.

Como os investidores estão respondendo?

Com otimismo cauteloso. Os mercados globais se recuperaram, mas os ganhos até agora são menores do que os ralis épicos de alívio que se seguiram depois que Trump suspendeu suas tarifas do "Dia da Libertação" e quando a China e os Estados Unidos concordaram com uma trégua comercial.

O que isso significa para as negociações comerciais globais?

Restabelecer as relações comerciais com outros países pode ser mais complicado. "Acreditamos que um dos motivos do impasse nas negociações bilaterais foi que os parceiros comerciais dos EUA podem ter antecipado esse resultado", escreveram analistas, incluindo Aniket Shah, da Jefferies.

Como a decisão afeta as finanças dos Estados Unidos?

A receita com as tarifas poderia ter chegado a US$ 150 bilhões por ano, nos níveis de abril de 2025, escreveram os analistas da Jefferies. Eles disseram que a decisão introduz novas incertezas sobre o projeto de lei tributária que tramita no Congresso. Com o resultado legal agora incerto, há dúvidas se isso poderia levar à redução dos cortes de impostos ou ao aumento dos cortes de gastos para avançar o processo de reconciliação.

Fonte: Broadcast Agro.